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5040798-95.2025.8.08.0048
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 201.913,29
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
JOSANA DOS SANTOS LUCAS
CPF 841.***.***-87
JANAINA PEREIRA MUNHAO
CPF 761.***.***-49
JUSSARA FREITAS DE ALMEIDA
CPF 024.***.***-71
GISLANE SANTOS GONCALVES DE AZEVEDO
CPF 092.***.***-85
JANAINA DA CONCEICAO DE AGUIAR
CPF 031.***.***-07
Advogados / Representantes
VITOR HENRIQUE PIOVESAN
OAB/ES 6071•Representa: ATIVO
ALESSANDRA JEAKEL
OAB/ES 16663•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/03/2026, 03:27Decorrido prazo de JAQUELINE RODRIGUES NUNES em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:27Decorrido prazo de JUSSARA FREITAS DE ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:27Decorrido prazo de JESSICA BREDA MARCHEZI FURTADO em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:27Decorrido prazo de JOSANA DOS SANTOS LUCAS em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:27Decorrido prazo de JONADARKS DE SOUZA LEAL AZEVEDO em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:27Decorrido prazo de GISLANE SANTOS GONCALVES DE AZEVEDO em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:27Decorrido prazo de JOELMA BELARMINO VIEIRA FERREIRA em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:27Decorrido prazo de JOILDES TEODORO DO NASCIMENTO em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:27Decorrido prazo de JANAINA DA CONCEICAO DE AGUIAR em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:27Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA MUNHAO em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
08/03/2026, 02:31Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.
08/03/2026, 02:31Juntada de Petição de réplica
06/03/2026, 09:37Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GISLANE SANTOS GONCALVES DE AZEVEDO, JANAINA DA CONCEICAO DE AGUIAR, JANAINA PEREIRA MUNHAO, JAQUELINE RODRIGUES NUNES, JESSICA BREDA MARCHEZI FURTADO, JONADARKS DE SOUZA LEAL AZEVEDO, JOELMA BELARMINO VIEIRA FERREIRA, JOILDES TEODORO DO NASCIMENTO, JOSANA DOS SANTOS LUCAS, JUSSARA FREITAS DE ALMEIDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA JEAKEL - ES16663, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Réplica à Impugnação interposta no ID 89718060, no prazo legal. SERRA-ES, 4 de fevereiro de 2026. ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5040798-95.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2026, 00:00Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•02/02/2026, 07:31
Despacho
•31/10/2025, 18:39