Voltar para busca
5002987-13.2024.8.08.0024
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 16.005,84
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
RAQUEL DE ASSIS DOS SANTOS
CPF 055.***.***-97
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 04.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão - juntada
07/05/2026, 17:34Juntada de Certidão
09/03/2026, 01:24Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP em 04/03/2026 23:59.
09/03/2026, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/03/2026, 00:53Publicado Decisão em 06/02/2026.
06/03/2026, 00:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAQUEL DE ASSIS DOS SANTOS ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) DECISÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5002987-13.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerida para comprovar o cumprimento da obrigação pecuniária imposta em sentença, de acordo com o cálculo atualizado apresentado pela contadoria (Id 80629749), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. Tereza A. Woelffel Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 37155560 Petição Inicial Petição Inicial 24012911000541200000035515009 37155570 Boletim_Unificado_53560079 DE OCORRENCIA Peças digitalizadas 24012911000572300000035515019 37155571 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Peças digitalizadas 24012911000592900000035515020 37155572 DESCONTO NO MÊS 01 - 2023 Peças digitalizadas 24012911000616700000035515021 37155573 DESCONTO NO MÊS 04 - 2023 Peças digitalizadas 24012911000638000000035515022 37155574 DESCONTO NO MÊS 05 - 2023 Peças digitalizadas 24012911000656600000035515023 37155575 DESCONTO NO MÊS 06 - 2023 Peças digitalizadas 24012911000672800000035515024 37155576 DESCONTO NO MÊS 07 - 2023 Peças digitalizadas 24012911000686800000035515025 37155577 DESCONTO NO MÊS 08 - 2023 Peças digitalizadas 24012911000704900000035515026 37155578 DESCONTO NO MÊS 09 - 2023 Peças digitalizadas 24012911000721900000035515027 37155579 DESCONTO NO MÊS 11 - 2023 Peças digitalizadas 24012911000740300000035515028 37155580 DESCONTO NO MÊS 02 - 2023 Peças digitalizadas 24012911000759600000035515029 37155581 DESCONTO NO MÊS 03 - 2023 Peças digitalizadas 24012911000775100000035515030 37155582 DESCONTO NO MÊS 10 - 2023 Peças digitalizadas 24012911000791400000035515031 37155583 DESCONTO NO MÊS 11- 2022 Peças digitalizadas 24012911000811700000035515032 37155584 DESCONTO NO MÊS 12 - 2022 Peças digitalizadas 24012911000827200000035515033 37155585 DESCONTO NO MÊS10 - 2022 Peças digitalizadas 24012911000845300000035515034 37155586 RG VERSO Peças digitalizadas 24012911000865100000035515035 37155587 RG. FRENTE Peças digitalizadas 24012911000891100000035515036 38030191 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24021515000738500000036336032 38037232 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24021515342085800000036342675 38037233 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24021515342117800000036342676 40578742 Termo de Audiência Termo de Audiência 24040118244671900000038717994 40582521 5002987-13.2024.8.08.0024 captura de tela 13.45 Outros documentos 24040118244687100000038721563 40582522 5002987-13.2024.8.08.0024 captura de tela 13.55 Outros documentos 24040118244718500000038721564 40582533 5002987-13.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 24040118244741200000038721575 43093402 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24051414245295200000041069161 43094257 AR CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APONSENTADOS Aviso de Recebimento (AR) 24051414245317000000041069166 43095133 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24051414301502200000041069889 43095135 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24051414301528300000041069891 46143285 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24070516155077400000043919869 46143291 AR - RAQUEL DE ASSIS DOS SANTOS Aviso de Recebimento (AR) 24070516155110800000043919875 46143666 AR - CAIXA ASSISTENCIA Aviso de Recebimento (AR) 24070516155148200000043919899 46247049 Habilitação nos autos Petição (outras) 24070815514107600000044016401 46247555 CARTA DE PREPOSTO Documento de Identificação 24070815514171400000044016405 46247558 REFORMA ESTATUTÁRIA Documento de Identificação 24070815514188800000044016858 46247559 SUBSTABELECIMENTO_ADVOGADO_-_FRANCISCA_DANIELLY_CANDIDO_MORAES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24070815514217200000044016859 46247562 PROCURAÇÃO Documento de Identificação 24070815514239600000044016862 46247568 ATA CAAP Documento de Identificação 24070815514289600000044016868 46247579 Contestação Contestação 24070815521661500000044016876 46259378 Termo de Audiência Termo de Audiência 24070819131609600000044027732 46270472 5002987-13.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 24070819131623800000044038115 47946913 Certidão Certidão 24080217354418900000045596812 49405178 Decisão Decisão 24090414110385300000046950903 50043468 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24090414202130400000047545138 51322411 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24092412573594000000048732118 51322419 petição raquel Petição (outras) em PDF 24092412573610700000048732126 52423409 Decisão Decisão 24101712415478800000049753474 55725382 Sentença Sentença 24121013545521900000052794772 56214426 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24121015034493700000053247853 55725382 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121013545521900000052794772 64657986 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25031013300278600000057395459 64657994 PETIÇÃO RAQUEL DOS SANTOS Petição (outras) em PDF 25031013300304700000057395467 64658619 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25031013334969800000057395492 64659354 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031013380269400000057396221 65048520 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25032012204348200000057751431 65048523 RAQUEL DE ASSIS DOS SANTOS Aviso de Recebimento (AR) 25032012204364500000057751434 66639711 Certidão Certidão 25040714290177300000059164559 67121926 Decisão Decisão 25050512510229800000059593564 75361628 Certidão Certidão 25080414500990600000066160876 80629747 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 25101016191132400000076321316 80629749 Atualização Débito 5002987-13.2024.8.08.0024 Cálculos 25101016191146700000076321318 82101136 Petição (outras) Petição (outras) 25110311291291000000077666555 82101138 Requerimento da parte autora - Raquel Petição (outras) em PDF 25110311291303900000077668007
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:32Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2025, 15:44Juntada de Petição de petição (outras)
03/11/2025, 11:29Conclusos para despacho
14/10/2025, 13:26Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2025, 13:25Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/10/2025, 16:19Recebidos os autos
10/10/2025, 16:19Conta Atualizada
10/10/2025, 16:19Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
16/09/2025, 13:49Documentos
Decisão
•19/11/2025, 15:44
Decisão
•19/11/2025, 15:44
Decisão
•05/05/2025, 12:51
Sentença
•10/12/2024, 13:54
Decisão
•17/10/2024, 12:41
Decisão
•04/09/2024, 14:11