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5021400-40.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 8.384,90
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
JEANDERSON VILAS BOAS OLIVEIRA
CPF 074.***.***-67
CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE SANTOS SILVA
CNPJ 36.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
GUY SIMOES CERQUEIRA
OAB/ES 20907•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:47Decorrido prazo de JEANDERSON VILAS BOAS OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:47Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE SANTOS SILVA em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JEANDERSON VILAS BOAS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GUY SIMOES CERQUEIRA - ES20907 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE SANTOS SILVA Advogado do(a) REU: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO O autor no Id 79241355 formulou pedido de reconsideração, com posterior cancelamento da sentença que extinguiu o feito pela ausência do requerente na audiência. Apresentou junto ao Id 75618362, posteriormente à realização da audiência, a justificativa de sua ausência por motivos de saúde, que resultou na extinção do processo conforme Id 75585381. Tendo em vista a justificativa apresentada, com o atestado médico de Id 75618382, mantenho a Sentença em seus termos, porém, ISENTO o requerente do pagamento custas, nos termos do art. 51, §2º da Lei nº. 9.099/95. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5021400-40.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se as partes para ciência. Nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de estilo. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 70488548 Petição Inicial Petição Inicial 25060900390292800000062583742 70488549 Petição Inicial Petição Inicial 25060900420075900000062583743 70488550 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25060900420151000000062583744 70488551 RGCRP Documento de Identificação 25060900420237100000062583745 70488552 comprovante de residência Documento de comprovação 25060900420299200000062583746 70494103 bicicleta Documento de comprovação 25060900420367500000062583747 70494104 patinete elétrico Documento de comprovação 25060900420437800000062583748 70494105 autor relata o furto Documento de comprovação 25060900420507500000062583749 70494106 sindica não soluciona o problema e apresenta descaso com o furto dos objetos Documento de comprovação 25060900420576200000062583750 70494107 morador reclama sobre segurança do predio Documento de comprovação 25060900420642400000062583751 70494108 outros moradores atestam problema na segurança e no portão Documento de comprovação 25060900420704900000062583752 70494109 morador grava video sobre o problema no portão Documento de comprovação 25060900420770800000062583753 71239686 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25061814311844800000063257546 71241338 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25061814371530100000063258938 71242444 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061814440340900000063260136 71712629 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25062617095897100000063677487 72496876 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25070815593919200000064379568 72496891 CONDOMINIO DE ED DULCE SANTOS SILVA CIT INT AUD Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25070815593936800000064379580 72594941 Petição (outras) Petição (outras) 25070923483179800000064467348 74663331 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25072517342448800000065600797 74830743 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25072916243553800000065749600 75244404 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25080115295786300000066051995 75244405 exposição indevida (sindica no grupo de whatsapp) Documento de comprovação 25080115295814600000066051996 75277651 Certidão Certidão 25080119342538900000066082695 75553587 Habilitação nos autos Petição (outras) 25080612425876400000066334102 75553593 Procuração Dulce santos Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25080612425890400000066336008 75553591 Ata de eleição 1 Documento de comprovação 25080612425910800000066336006 75553592 convençao dulce santos silva (3) Documento de comprovação 25080612425938100000066336007 75618362 Pedido de Providências Pedido de Providências 25080617411811600000066392513 75618382 ATESTADO-JEANDERSON Documento de comprovação 25080617411831800000066392526 75618383 coação no grupo de whatsapp Documento de comprovação 25080617411846800000066392527 75621526 5021400-40.2025.8.08.0024 - Captura de tela 14.57 Outros documentos 25080715001105100000066395412 75621527 5021400-40.2025.8.08.0024 - Captura de tela 15.08 Outros documentos 25080715001424800000066395413 75585381 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 25080715001536100000066363424 75621528 5021400-40.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25080715001235200000066395414 78038658 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25090906295694000000073953011 79241355 Pedido de Providências Pedido de Providências 25092319101169700000075050526
10/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
09/03/2026, 16:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JEANDERSON VILAS BOAS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GUY SIMOES CERQUEIRA - ES20907 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE SANTOS SILVA Advogado do(a) REU: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO O autor no Id 79241355 formulou pedido de reconsideração, com posterior cancelamento da sentença que extinguiu o feito pela ausência do requerente na audiência. Apresentou junto ao Id 75618362, posteriormente à realização da audiência, a justificativa de sua ausência por motivos de saúde, que resultou na extinção do processo conforme Id 75585381. Tendo em vista a justificativa apresentada, com o atestado médico de Id 75618382, mantenho a Sentença em seus termos, porém, ISENTO o requerente do pagamento custas, nos termos do art. 51, §2º da Lei nº. 9.099/95. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5021400-40.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se as partes para ciência. Nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de estilo. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 70488548 Petição Inicial Petição Inicial 25060900390292800000062583742 70488549 Petição Inicial Petição Inicial 25060900420075900000062583743 70488550 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25060900420151000000062583744 70488551 RGCRP Documento de Identificação 25060900420237100000062583745 70488552 comprovante de residência Documento de comprovação 25060900420299200000062583746 70494103 bicicleta Documento de comprovação 25060900420367500000062583747 70494104 patinete elétrico Documento de comprovação 25060900420437800000062583748 70494105 autor relata o furto Documento de comprovação 25060900420507500000062583749 70494106 sindica não soluciona o problema e apresenta descaso com o furto dos objetos Documento de comprovação 25060900420576200000062583750 70494107 morador reclama sobre segurança do predio Documento de comprovação 25060900420642400000062583751 70494108 outros moradores atestam problema na segurança e no portão Documento de comprovação 25060900420704900000062583752 70494109 morador grava video sobre o problema no portão Documento de comprovação 25060900420770800000062583753 71239686 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25061814311844800000063257546 71241338 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25061814371530100000063258938 71242444 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061814440340900000063260136 71712629 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25062617095897100000063677487 72496876 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25070815593919200000064379568 72496891 CONDOMINIO DE ED DULCE SANTOS SILVA CIT INT AUD Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25070815593936800000064379580 72594941 Petição (outras) Petição (outras) 25070923483179800000064467348 74663331 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25072517342448800000065600797 74830743 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25072916243553800000065749600 75244404 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25080115295786300000066051995 75244405 exposição indevida (sindica no grupo de whatsapp) Documento de comprovação 25080115295814600000066051996 75277651 Certidão Certidão 25080119342538900000066082695 75553587 Habilitação nos autos Petição (outras) 25080612425876400000066334102 75553593 Procuração Dulce santos Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25080612425890400000066336008 75553591 Ata de eleição 1 Documento de comprovação 25080612425910800000066336006 75553592 convençao dulce santos silva (3) Documento de comprovação 25080612425938100000066336007 75618362 Pedido de Providências Pedido de Providências 25080617411811600000066392513 75618382 ATESTADO-JEANDERSON Documento de comprovação 25080617411831800000066392526 75618383 coação no grupo de whatsapp Documento de comprovação 25080617411846800000066392527 75621526 5021400-40.2025.8.08.0024 - Captura de tela 14.57 Outros documentos 25080715001105100000066395412 75621527 5021400-40.2025.8.08.0024 - Captura de tela 15.08 Outros documentos 25080715001424800000066395413 75585381 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 25080715001536100000066363424 75621528 5021400-40.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25080715001235200000066395414 78038658 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25090906295694000000073953011 79241355 Pedido de Providências Pedido de Providências 25092319101169700000075050526
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
04/02/2026, 13:33Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2025, 18:05Conclusos para despacho
29/09/2025, 16:18Juntada de Petição de pedido de providências
23/09/2025, 19:10Transitado em Julgado em 06/08/2025 para CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE SANTOS SILVA - CNPJ: 36.329.951/0001-56 (REU) e JEANDERSON VILAS BOAS OLIVEIRA - CPF: 074.077.755-67 (AUTOR).
09/09/2025, 06:29Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 14:45, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/08/2025, 22:31Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/08/2025, 15:00Documentos
Decisão
•27/11/2025, 18:05
Decisão
•27/11/2025, 18:05
Termo de Audiência com Ato Judicial
•07/08/2025, 15:00