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0001148-04.2025.8.08.0024
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
PAULO CESAR MARTINS
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Advogados / Representantes
RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO
OAB/ES 26626•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2026, 18:36Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
15/05/2026, 18:36Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 09:18Juntada de Petição de petição (outras)
24/04/2026, 16:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 17:59Juntada de certidão
18/04/2026, 00:42Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2026, 00:42Juntada de Mandado
10/04/2026, 16:44Expedição de Mandado - Intimação.
10/04/2026, 16:27Mantida a prisão preventida de PAULO CESAR MARTINS - CPF: 013.491.807-00 (REU)
09/04/2026, 23:02Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 23:02Conclusos para decisão
09/04/2026, 16:35Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
09/03/2026, 08:24Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS em 01/12/2025 23:59.
09/03/2026, 02:43Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS em 23/01/2026 23:59.
09/03/2026, 02:43Documentos
Decisão
•09/04/2026, 23:02
Petição (outras)
•04/02/2026, 15:54
Despacho - Mandado
•03/02/2026, 18:29
Petição (outras)
•15/12/2025, 16:47
Decisão
•14/12/2025, 12:03
Despacho
•11/11/2025, 19:20
Despacho - Mandado
•08/10/2025, 11:55
Decisão - Mandado
•08/08/2025, 10:14
Despacho - Mandado
•13/07/2025, 09:33
Despacho
•14/06/2025, 12:09