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5005253-70.2024.8.08.0024
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
JACINTO RAMALHO MARQUES
CPF 798.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ARILDO RAMALHO MARQUES
OAB/ES 12820•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
24/02/2026, 17:39Juntada de Petição de alegações finais
23/02/2026, 23:42Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JACINTO RAMALHO MARQUES INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação à(às) DEFESA(S) para fins do art. 428 do CPPM. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5005253-70.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/02/2026, 13:36Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 12:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 15:33Juntada de certidão
23/01/2026, 15:32Juntada de certidão
23/01/2026, 15:22Juntada de certidão
10/12/2025, 16:35Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 21:52Conclusos para despacho
24/11/2025, 18:01Juntada de Petição de petição (outras)
24/11/2025, 16:08Expedição de Intimação eletrônica.
19/11/2025, 09:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 09:46Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
19/11/2025, 09:44Documentos
Despacho
•25/11/2025, 21:52
Termo de Audiência com Ato Judicial
•18/11/2025, 17:21
Despacho
•31/07/2025, 09:45
Despacho
•15/04/2025, 17:09
Decisão
•29/10/2024, 16:43
Despacho
•09/02/2024, 14:27