5001368-53.2021.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO COELHO CARNEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO BATISTI PRANDO - ES24660 EXECUTADO: OSWALDO LUIZ MAGNAGO Advogados do(a) EXECUTADO: LIGIA MESQUITA DA SILVA - ES36694, RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS - ES14064 Requerido(s): Nome: OSWALDO LUIZ MAGNAGO - DJEN DESPACHO Carta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed. Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4804 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3198-3147 PROCESSO Nº 5001368-53.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para ciência do ofício colacionado no id. 88483383, bem como para que adote as providências ali especificadas para promover o cancelamento da penhora. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 15 de janeiro de 2026. ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 5785211 Petição Inicial Petição Inicial 21020320100311100000005587136 5785215 Inicial - acidente com veículo estacionado Petição inicial (PDF) 21020320100326400000005587140 5785232 2.1 - documentos da inicial Documento de comprovação 21020320100342700000005587257 5785233 2.2 - documentos da inicial Documento de comprovação 21020320100383700000005587258 5785234 2.3 - documentos da inicial Documento de comprovação 21020320100420800000005587259 5785235 3 - Boletim_Ocorrencia_Transito_35927022 Documento de comprovação 21020320100453300000005587260 5785236 4 - documento do veículo do dono do caminhão Documento de comprovação 21020320100473700000005587261 5785237 5 - DADOS DO PROCESSO Documento de comprovação 21020320100490500000005587262 5785238 6 - valor atualizado Documento de comprovação 21020320100506000000005587263 5785239 7 - certidão de transito em julgado Documento de comprovação 21020320100521600000005587264 5788976 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21020412185333300000005590848 5788995 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 21020412210133900000005590916 5788996 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21020412210154500000005590917 5976632 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21030117423511500000005772456 5976640 AR - COM ÊXITO - INT - Aud. 13-05-2021 - LUCIANO Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21030117423529100000005772463 6063500 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21030413325892300000005856380 6063583 AR - SEM ÊXITO - CIT - AUD. 13-05-2021 - OSWALDO Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 21030413325912700000005856462 6134913 Petição (outras) Petição (outras) 21030817471815700000005925059 6134916 pet - citação por oficial de justiça - citação frustada pelo correio Petição (outras) em PDF 21030817471835400000005925062 6619608 Mandado Mandado 21042313555672800000006392722 6820681 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21051215263847700000006586126 6820690 CAPA MANDADO - OSWALDO LUIZ MAGNAGO Mandado 21051215263873100000006586135 6820691 CERTIDÃO - OSWALDO LUIZ MAGNAGO Mandado 21051215263898800000006586136 6873674 Petição (outras) Petição (outras) 21051217315979400000006637222 6873687 pet - cancelamento de audiência e nova citação por oficial de justiça Petição (outras) em PDF 21051217320005700000006637235 6873698 Petição (outras) Petição (outras) 21051217332872200000006637246 6873702 pet - cancelamento de audiência e nova citação por oficial de justiça Petição (outras) em PDF 21051217332892900000006637250 6892089 TERMO DE AUDIÊNCIA 5001368-5320218080024 Termo de Audiência com Ato Judicial 21051316053523500000006655023 6892087 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 21051316053561900000006655021 7362736 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21061416330595900000007109203 7362737 Mandado - Citação Mandado - Citação 21061416330614300000007109204 10066160 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21102813211304300000009708103 10066161 Mandado - Citação Mandado - Citação 21102813211328800000009708104 11034729 CERTIDÃO OSWALDO Certidão - Citação 21121415192679800000010638439 11034728 TERMO DE AUDIENCIA 5001368-53.2021.8.08.0024 Termo de Audiência com Ato Judicial 21121415192741000000010638438 11034721 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 21121415192816500000010638431 11129925 CAPA MANDADO - OSWALDO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21121614582123600000010730227 11129924 CERTIDAO - OSWALDO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21121614582619800000010730226 11129922 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21121614583467000000010730224 11589837 Sentença Sentença 22012612472773900000011171930 11977310 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22021021092448400000011544446 11977312 Pet - cumprimento de sentença Execução/Cumprimento de Sentença em PDF 22021021092462300000011544448 11977314 CGJ-ES - ATM EM 10.02.22 Documento de comprovação 22021021092473200000011544450 11991552 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 22021113385621000000011558301 12123315 Despacho Despacho 22021616555498300000011685080 12245230 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 22022210291613200000011802958 12689929 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22031512291910600000012229710 12689933 AR - COM ÊXITO - Int - Cumprir R.Sentença - OSWALDO LUIZ MAGNAGO Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22031512292007900000012229714 13388230 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22040816574601100000012900621 13388236 Pet - Não cumprimento da sentença - Multa de 10% - Artigo 523, §1, do CPC Execução/Cumprimento de Sentença em PDF 22040816574633200000012900627 13388240 CGJ-ES - ATM em 08.04.2022 Documento de comprovação 22040816574661700000012900631 14359433 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 22051812550423800000013830386 14363831 Certidão Certidão 22051813553660700000013834712 14460082 Despacho Despacho 22052412412112600000013926503 14557762 Mandado Mandado 22052514120250300000014020785 16539400 Petição (outras) Petição (outras) 22080320493178300000015914065 16539401 CGJ-ES - ATM em 03.02.2022 Documento de comprovação 22080320493219200000015914066 16713752 Despacho Despacho 22081014040747600000016078754 16866941 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22081714002678900000016225730 16866946 Cobrança mandado 3868091 - OSWALDO LUIZ MAGNAGO Documento de comprovação 22081714002726100000016225735 17634006 Petição (outras) Petição (outras) 22091313021940500000016957352 17659421 Despacho Despacho 22091412442743500000016981502 17828565 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22091916452904100000017143779 17828574 COBRANÇA DEVOLUÇÃO MANDADO ITEM 14557762 Certidão 22091916452941000000017143787 19085694 Petição (outras) Petição (outras) 22110118083177100000018348486 20707704 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23011616135788500000019901665 20707707 Notificação de devolução de Mandado nº 3868091 Outros documentos 23011616135803200000019901668 21201522 Petição (outras) Petição (outras) 23013120482898400000020372403 21201523 CGJ-ES - ATM em 31.01.2023 Documento de comprovação 23013120482915700000020372404 21921380 Despacho Despacho 23022312405492100000021056348 22259953 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23030217005724500000021377160 22259964 RENAJUD - NEGATIVO (OSWALDO) Certidão - RENAJUD 23030217005749900000021377170 22271573 Petição (outras) Petição (outras) 23030222310741600000021387877 23421548 Outros documentos Outros documentos 23033014242300100000022479657 23429012 Despacho Despacho 23033114461389200000022486419 24004251 Despacho Despacho 23042414553324400000023035628 25246248 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23051615564261300000024222500 25256669 Despacho Despacho 23051712393875500000024231893 25727111 Despacho Despacho 23052613185807300000024678514 26073184 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23060213024647100000025008507 29867882 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23082413280808900000028624589 29867885 Cobrança devolução mandado nº 4540430 - Intimação R. Despacho ID 25727111 - OSWALDO LUIZ MAGNAGO Documento de comprovação 23082413280829200000028624592 29885117 Despacho Despacho 23082508435367400000028640571 30076723 CERTIDÃO DE NADA CONSTA - MANDADO N 3868091 - OSWALDO Mandado 23082913382372100000028821904 30076719 ASSINATURA - MANDADO N 3868091 - OSWALDO Mandado 23082913382465600000028821900 30076720 CAPA - MANDADO N 3868091 - OSWALDO Mandado 23082913382558900000028821901 30076722 CERTIDÃO - MANDADO N 3868091 - OSWALDO Mandado 23082913382659200000028821903 30076718 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23082913382738200000028821899 30083179 CAPA - MANDADO N 4540430 - LUIZ Mandado 23082913574157000000028828233 30083180 CERTIDÃO - MANDADO N 4540430 - LUIZ Mandado 23082913574239700000028828234 30083185 ASSINATURA - MANDADO N 4540430 - LUIZ Mandado 23082913574320500000028828238 30083176 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23082913574415600000028828230 30088500 Decurso de prazo Decurso de prazo 23082914315914800000028833717 30101310 Despacho Despacho 23083012444381400000028844648 30307991 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23090115523635900000029039478 30570657 Petição (outras) Petição (outras) 23090819011891700000029286796 30833653 Despacho Despacho 23091513280727700000029535885 31061775 Ofício Ofício 23092012321801900000029752141 31063572 Ofício Ofício 23092012322087000000029753975 31463076 DEVOLUÇÃO - OFÍCIO - REGISTRO DE IMOVEISDE VIANA - MALOTE Ofício 23092713364369800000030133715 31463073 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092713364455000000030133712 31534159 RESPOSTA - OFÍCIO - REGISTRO DE IMOVEIS DE CARIACICA Ofício 23092813160711800000030199152 31534156 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092813160786300000030199150 32569009 Petição (outras) Petição (outras) 23101913082095700000031178790 32686312 Despacho Despacho 23102312381956500000031289033 32972997 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23102613325794300000031559810 32973414 AR - sem êxito - Não Procurado - INTIMAÇÃO - oferecer embargos à execução - OSWALDO LUIZ MAGNAGO Aviso de Recebimento (AR) 23102613325812500000031559827 32995516 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23102615435501400000031580220 32995938 Certidão Certidão 23102615481445600000031580675 33005167 Despacho Despacho 23102712484275700000031589176 33497853 Mandado Mandado 23110715074939900000032053665 34649438 AR - Com Exito - Ofício nº 0351-2023 - BUSCA E PENHORA DE BEM IMÓVEL Aviso de Recebimento (AR) 23112817113003400000033141662 34649432 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23112817113067600000033141656 34693490 AR - Com Exito - Ofício nº 0352-2023 - BUSCA E PENHORA DE BEM IMÓVEL Aviso de Recebimento (AR) 23112914201810300000033183256 34693487 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23112914201882400000033182803 36631557 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24011816060729000000035020540 36631560 GUIA DE REMESSA - MANDADO PENHORA - OSWALDO Documento de comprovação 24011816060748000000035020543 41980881 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24042415305164300000040026518 41980885 COBRANÇA DEVOLUÇÃO MANDADO DE PENHORA Nº 4784069 - OSWALDO LUIZ MAGNADO Documento de comprovação 24042415305186200000040026521 48558232 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081314133561500000046165297 48558239 Notificação de devolução de Mandado nº 4766886 Outros documentos 24081314133586100000046165304 48561565 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081314264085900000046168318 48561568 Notificação de devolução de Mandado nº 4784069 Outros documentos 24081314264107700000046168321 51538225 Despacho Despacho 24092717073034200000048931768 51758866 Mandado entregue: 4766886 Expediente: 4672388 Certidão 24100103174605400000049136337 51758867 OSVALDO LUIZ MANGNAGO - INTIMAÇÃO P EMBARGO.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100103174624200000049136338 51758737 Mandado entregue: 4784069 Expediente: 4755058 Certidão 24100103222063000000049135955 51758738 AUTO DE PENHORA OSVALDO LUIZ MANGNAGO -DEZEMBRO 23.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100103222087000000049136856 51758739 AUTO DE PENHORA DE OSWALDO LUIZ MANGNAGO 02.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100103222121600000049136857 51758740 FOTO AÉREA DO LOTE PENHORADO EM MAMOEIRO.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100103222145300000049136858 51758741 FOTO DO LOTE PENHORADO EM MAMOEIRO.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100103222166900000049136859 51758742 OSVALDO LUIZ MANGNAGO - INTIMAÇÃO PENHORA.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100103222197400000049136860 51758743 COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE REGISTRO NO CARTÓRIO.pdf Arquivo Anexo Mandado 24100103222217900000049136861 51787453 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100113374477300000049162551 51963981 Certidão - Juntada CP Devolvida Certidão - Juntada CP Devolvida 24100314324405800000049326349 51963984 C.P - Devolvida - COM EXITO - COMARCA DE VIANA - OSWALDO LUIZ MAGNAGO Carta Precatória 24100314324420600000049326352 53980847 Petição (outras) Petição (outras) 24110423572938500000051196641 54553604 Habilitação nos autos e juntada de procuracao e substabelecimento Petição (outras) 24111217485759100000051703853 54553605 Procuracao OSWALDO LUIZ MAGNAGO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24111217485781100000051703854 54553606 Substabelecimento com reservas de poderes Dra. Ligia Mesquita da Silva Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24111217485799200000051703855 54553611 Embargos à Execução Embargos à Execução 24111217515384000000051706560 54553614 declaracao de hipossuficiencia OSWALDO LUIZ MAGNAGO Documento de comprovação 24111217515404900000051706563 54715389 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24111415141793300000051855872 56387639 Despacho Despacho 24121217143552000000053409007 56387639 Despacho Despacho 24121217143552000000053409007 65280445 Contrarrazões Contrarrazões 25031823074642400000057958410 65280446 CGJ-ES - ATM em 18.03.25 Documento de comprovação 25031823074666300000057958411 67790217 Petição (outras) Petição (outras) 25042601241668400000060187456 68403648 Extinção do feito Extinção do feito 25050815071233100000060732510 68404269 Procuração Oswaldo - Dr. Rafael Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25050815071269300000060732528 68404260 Comprovante de pagamento acordo Documento de comprovação 25050815071293500000060732520 68727656 Sentença Sentença 25051317335311300000061016528 68788471 Certidão - Juntada ALVARÁ AGUARDANDO ASSINATURA (OSWALDO) Certidão - Juntada 25051413045317600000061069737 68788473 ALVARÁ AGUARDANDO ASSINATURA (OSWALDO) Alvará 25051413045334100000061069739 68788480 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25051413062256700000061069746 68846130 Certidão Certidão 25051418402131400000061122028 69206514 Certidão Certidão 25052014063844200000061438158 69208860 Pedido de Providências Pedido de Providências 25052014173759000000061439530 69208364 Despacho Despacho 25052014483762100000061434897 77946795 Certidão Certidão 25090809200677800000073870188 77931080 Ofício Ofício 25090914190633400000073855673 78231865 Certidão Certidão 25091016531899800000074131019 88287200 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 26010814375342600000081069001 88287202 malote Viana Comprovante de envio 26010814375358900000081069003 88483379 Certidão - Juntada malote digital Certidão - Juntada 26011312350349900000081243093 88483383 OFÍCIO CANCELAMENTO DE PENHORA_5001368-53.2021.8.08.0024 Ofício Recebido 26011312350366900000081243097