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0009357-11.2019.8.08.0011
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA DE ALMEIDA PORTO
CPF 031.***.***-64
JOAO BATISTA DE ALMEIDA PORTO
JOAO BATISTA DE ALMEIDA PORTO
FACCHINI S/A
CNPJ 03.***.***.0005-03
Advogados / Representantes
IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
OAB/ES 9223•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO CAIS
OAB/SP 97584•Representa: PASSIVO
BRUNO RAMPIM CASSIMIRO
OAB/SP 218164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
07/05/2026, 18:25Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2026, 19:52Processo devolvido à Secretaria
20/03/2026, 18:40Pedido de inclusão em pauta
20/03/2026, 18:40Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
05/03/2026, 18:35Expedição de Certidão.
05/03/2026, 18:35Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
05/03/2026, 18:35Recebidos os autos
05/03/2026, 18:35Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/03/2026, 17:59Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
05/03/2026, 17:58Recebidos os autos
05/03/2026, 17:58Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2026, 14:48Recebido pelo Distribuidor
05/03/2026, 14:47Processo devolvido à Secretaria
04/03/2026, 12:13Determinação de redistribuição por prevenção
04/03/2026, 12:13Documentos
Relatório
•20/03/2026, 18:40
Decisão
•04/03/2026, 12:13
Despacho
•04/02/2026, 14:00
Despacho
•30/01/2026, 09:14
Acórdão
•18/06/2025, 16:27
Acórdão
•06/06/2025, 16:49
Despacho
•19/03/2025, 16:23
Despacho
•19/08/2024, 19:02
Relatório
•26/07/2024, 08:37
Decisão
•12/03/2024, 10:10
Decisão
•27/02/2024, 14:58
Decisão
•30/01/2024, 19:17