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0006150-91.2021.8.08.0024
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
VAGNER BARBOSA DA SILVA
CPF 049.***.***-76
CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MARIANA SILVA RIBEIRO
OAB/ES 32110•Representa: ATIVO
HELIO JOAO PEPE DE MORAES
OAB/ES 13619•Representa: PASSIVO
DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA
OAB/ES 8847•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/03/2026, 16:21Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:16Decorrido prazo de VAGNER BARBOSA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
08/03/2026, 03:34Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.
08/03/2026, 03:34Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: VAGNER BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA, MUNICIPIO DE VITORIA CERTIDÃO Certifico que a impugnação foi apresentada TEMPESTIVAMENTE. INTIMO o Exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias,bem como se manifestar sobre a petição ID 91112030, no mesmo prazo. VITÓRIA-ES, 3 de março de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0006150-91.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
03/03/2026, 13:01Juntada de Petição de petição (outras) em pdf
24/02/2026, 16:18Juntada de Petição de petição (outras)
23/02/2026, 18:30Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: VAGNER BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA, MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Executado para ciência e manifestação da Execução de Sentença, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 4 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0006150-91.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/02/2026, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 14:01Processo Reativado
04/02/2026, 13:59Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 11:37Arquivado Definitivamente
20/03/2025, 15:48Documentos
Acórdão
•28/11/2024, 07:07
Despacho
•02/11/2024, 19:29
Decisão
•22/08/2024, 17:54
Decisão
•21/08/2024, 18:11