5000142-70.2026.8.08.0013

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.618,00

Orgao julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

COLEGIO EXPOENTE LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-96

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCILEIDE BONICENHA DAVEL MARIANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA PUPIN DE CAMARGO

OAB/ES 29987•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Extinto o processo por desistência

24/03/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 12:46

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

06/03/2026, 04:15

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B. D. M. REPRESENTANTE: LUCILEIDE BONICENHA DAVEL MARIANI REQUERIDO: COLEGIO EXPOENTE LTDA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA PUPIN DE CAMARGO - ES29987, INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE AUTORA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Decisão ID nº 89681923. CASTELO-ES, 04/02/2026. Analista Judiciário 02/Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000142-70.2026.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

04/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2026, 14:23

Não Concedida a tutela provisória

03/02/2026, 23:12

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

03/02/2026, 23:12

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:00

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 15:58

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 17:56

Decisão - Carta

•03/02/2026, 23:12