0000650-78.2019.8.08.0003

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA SOARES CREMONINE

OAB/ES 24744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/06/2025, 16:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para ELIENAY SILVA DOS ANJOS - CPF: 132.314.257-60 (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

25/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de ELIENAY SILVA DOS ANJOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

05/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.

05/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 08:17

Expedição de Intimação - Diário.

21/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 14:01

Conhecido o recurso de ELIENAY SILVA DOS ANJOS - CPF: 132.314.257-60 (REQUERIDO) e provido

20/03/2025, 14:27

Embargos de declaração acolhidos de ELIENAY SILVA DOS ANJOS - CPF: 132.314.257-60 (REQUERIDO).

20/03/2025, 14:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/03/2025, 14:27

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 13:25

Documentos

Acórdão

•21/03/2025, 14:01

Acórdão

•20/03/2025, 14:27

Relatório

•13/01/2025, 14:25

Despacho

•10/10/2024, 15:51

Despacho

•10/10/2024, 15:42

Despacho

•19/09/2024, 14:51

Documento de comprovação

•12/09/2024, 17:55

Documento de comprovação

•12/09/2024, 17:55

Acórdão

•06/09/2024, 18:16

Acórdão

•04/09/2024, 19:08

Relatório

•08/07/2024, 15:13

Decisão Monocrática

•21/06/2024, 13:59

Decisão

•02/04/2024, 17:16

Decisão Monocrática

•02/04/2024, 14:36

Documento de comprovação

•27/03/2024, 16:11