5006282-24.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

NILCEIA CAETANO DE OLIVEIRA SALINO

CPF 107.***.***-40

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de réplica

09/02/2026, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NILCEIA CAETANO DE OLIVEIRA SALINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 4 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5006282-24.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de contestação

22/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 17:37

Juntada de Certidão

30/09/2025, 01:37

Decorrido prazo de NILCEIA CAETANO DE OLIVEIRA SALINO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:37

Publicado Intimação eletrônica em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:26

Expedição de Intimação eletrônica.

11/09/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 14:38

Despacho

•01/12/2025, 16:38

Despacho

•14/07/2025, 16:00