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0000475-90.2025.8.08.0030
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Linhares - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
BIANCA FRANCO BARROSO ALVES
OAB/ES 42572•Representa: PASSIVO
ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO
RAFAEL SILVA DOS SANTOS
OAB/ES 36239•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
15/05/2026, 15:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2026, 15:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2026, 15:40Expedição de Certidão.
15/05/2026, 15:39Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2026 13:45, Linhares - 1ª Vara Criminal.
11/05/2026, 21:09Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/05/2026, 11:56Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
06/03/2026, 04:44Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.
06/03/2026, 04:44Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JORGE SAMUEL MENDES DE SOUZA TRANCOSO Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente, INTIMO o(a) Douto(a) patrono(a) para ciência da designação de audiência, podendo participar por meio de videoconferência (CASO NÃO QUEIRA COMPARECER PRESENCIALMENTE), através da plataforma Zoom, utilizando o seguinte link e demais dados: Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiências Data: 04/05/2026 Hora: 13:45 Segue link para acesso: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/9431389378?pwd=mto4Xn7w9g5CnMYTkxFCqkDbL5HARk.1&omn=89145627934 ID da reunião: 943 138 9378 Senha: criminal Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0000475-90.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/02/2026, 00:00Juntada de certidão
05/02/2026, 08:28Expedição de Intimação eletrônica.
05/02/2026, 08:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 08:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 14:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 14:16Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•11/05/2026, 11:56
Despacho
•17/10/2025, 11:26
Despacho
•17/10/2025, 11:26
Decisão
•11/09/2025, 13:40
Decisão
•11/09/2025, 13:40
Decisão
•29/07/2025, 09:15
Decisão
•29/07/2025, 09:15