5003951-26.2025.8.08.0006

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.920,32

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADVALDO FALCAO

CPF 979.***.***-68

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 18021•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/01/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ADVALDO FALCAO - CPF: 979.790.317-68 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (RECORRIDO).

27/01/2026, 17:14

Conhecido o recurso de ADVALDO FALCAO - CPF: 979.790.317-68 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 16:29

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 16:06

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 15:44

Expedição de intimação eletrônica.

07/11/2025, 13:00

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7415 em 05/11/2025.

06/11/2025, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:30

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 12:08

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2025, 12:08

Recebidos os autos

29/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

29/10/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 17:38

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 16:29

Despacho

•31/10/2025, 12:08

Sentença

•17/09/2025, 16:37

Despacho

•18/07/2025, 18:14

Documento de comprovação

•16/07/2025, 16:22