5031631-63.2024.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GABRIEL ALVES DE MORELO, GERMANA DE MORELO Advogados do(a) INTERESSADO: ALDARY DIAS LOPES NUNES - ES33475, PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS - ES33821 INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para efetuar o pagamento do saldo remanescente no prazo de quinze dias, sob pena de penhora online. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 47844555 Petição Inicial Petição Inicial 24080115525042000000045501419 47844561 Doc. 01 - Documento Pessoal e Comprovante de Residência dos Requeridos Documento de Identificação 24080115525125100000045501425 47844562 Doc. 02 - Procuração - Gabriel e Germana Morelo Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24080115525186800000045501426 47844565 Doc. 03 - Contrato de Prestação de Serviços com a Agência de Turismo Documento de comprovação 24080115525209300000045501429 47844568 Doc. 04 - Itinerário Inicial dos Voos Documento de comprovação 24080115525236000000045501432 47844570 Doc. 05 - Itinerário do Novo Trecho Documento de comprovação 24080115525309600000045501434 48341653 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24080910041750900000045963436 49651863 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082913161721200000047180724 49651864 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24082913161745700000047180725 51862846 Petição (outras) Petição (outras) 24100211521093400000049233487 51862847 kit latam - 033 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100211521111900000049233488 52147379 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100714504980700000049495941 52147384 AR LIDO - LATAM Aviso de Recebimento (AR) 24100714504996900000049495946 53087843 Comprovação de interposição de Agravo Comprovação de interposição de Agravo 24102113501775100000050370534 53149057 CONTESTAÇÃO Contestação 24102123194389400000050426670 53149058 1_PETICAO_1538127 Petição (outras) em PDF 24102123194400600000050426671 53183975 Termo de Audiência Termo de Audiência 24102214240695800000050459373 53186225 5031631-63.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 24102214240720700000050461462 53737703 Réplica Réplica 24103023003763400000050973183 53737704 Comprovante de Transferência Documento de comprovação 24103023003786700000050973184 61579182 Despacho Despacho 25012712000565000000054685482 61940408 Sentença Sentença 25013113182040600000055007461 61940408 Intimação - Diário Intimação - Diário 25013113182040600000055007461 64697266 RECURSO INOMINADO Recurso Inominado 25031017533225900000057431910 64697268 1_PETICAO_1764506 Petição (outras) em PDF 25031017533235600000057431911 64697269 2_Comprovante de Pagamento Documento de comprovação 25031017533256200000057431912 65056069 Contrarrazões Contrarrazões 25031417152552900000057758268 66370396 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25040216481263100000058925177 66372806 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25040216494520700000058925184 72917092 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040313104900000000064754145 72917093 Despacho Despacho 25051121250200000000064754146 72917094 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25061317402400000000064754147 72917095 Acórdão Acórdão 25061321322200000000064754148 72917096 Voto do Magistrado Voto 25061321322200000000064754149 72917097 Ementa Ementa 25061321322200000000064754150 72917098 Relatório Relatório 25061321322200000000064754151 72917099 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25071413393200000000064754152 72956236 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25071416265191100000064789956 72957371 Doc. Anexo - CGJ-ES - Danos Morais e Materiais Documento de comprovação 25071416265211100000064789990 75147205 Intimação - Diário Intimação - Diário 25073115255483500000065965253 75642703 PETIÇÃO (OUTRAS) Petição (outras) 25080710051278700000066414243 75642704 1_PETICAO_2015896 Petição (outras) em PDF 25080710051288600000066414244 75642705 2_Comprovante de Pagamento Documento de comprovação 25080710051302900000066414245 75642706 3_Comprovante de Pagamento Documento de comprovação 25080710051323000000066414246 76316273 Petição (outras) Petição (outras) 25081815171167800000067030795 76528927 Despacho Despacho 25082713340144800000067223259 77604806 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090308215123100000073556859 80305038 Certidão Certidão 25100715443260700000076025002 82093781 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25103115001456500000077660578 76528927 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082713340144800000067223259 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5031631-63.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)