5001622-94.2024.8.08.0032

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

GIANNI PAGANINI LOPES

CPF 081.***.***-55

Reu

JHONE SOPELETTO VEGHINI

CPF 101.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS

OAB/ES 35981•Representa: PASSIVO

KHALIL PEREIRA GARCIA

OAB/ES 41549•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/12/2025, 08:50

Baixa Definitiva

11/12/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 10/12/2025. para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE).

11/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Expedição de intimação eletrônica.

13/11/2025, 07:42

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2025, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 17:00

Expedição de intimação eletrônica.

08/10/2025, 19:13

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7397 DO DIA 08/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/11/2025.

08/10/2025, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 17:05

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 05:59

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 05:59

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

03/10/2025, 16:43

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2025, 18:36

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 17:17

Despacho

•07/10/2025, 05:59

Despacho

•01/10/2025, 18:36

Acórdão

•24/08/2025, 08:44

Despacho

•04/07/2025, 17:06

Despacho

•10/06/2025, 09:45

Decisão

•14/03/2025, 17:07

Sentença

•24/01/2025, 18:58

Documento de comprovação

•20/01/2025, 15:22

Decisão

•12/11/2024, 15:52