0027352-81.2008.8.08.0024

Apelação CriminalPeculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

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Partes do Processo

JOSE CARLOS GRATZ

Autor

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA

Autor

JOSE ALVES NETO

CPF 679.***.***-49

Autor

ANELIA CONCEICAO BARONE

CPF 915.***.***-49

Autor

VANDERLEI VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO

OAB/ES 16203•Representa: ATIVO

TAYLON GIGANTE DE FREITAS

OAB/ES 30459•Representa: ATIVO

LUIZA NUNES LIMA

OAB/ES 16708•Representa: ATIVO

LEONARDO PICOLI GAGNO

OAB/ES 10805•Representa: ATIVO

HOMERO JUNGER MAFRA

OAB/ES 3175•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:59

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de VANDERLEI VIEIRA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:27

Publicado Despacho em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 19:22

Juntada de Certidão

22/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 20:29

Juntada de Petição de razões finais

05/02/2026, 12:55

Expedição de Intimação diário.

05/02/2026, 11:55

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:06

Despacho

•02/02/2026, 18:54

Despacho

•02/02/2026, 18:54

Decisão

•28/01/2026, 14:11

Decisão

•11/11/2025, 05:12

Decisão

•17/09/2025, 10:24

Sentença

•01/08/2025, 06:03

Despacho

•08/07/2025, 15:43

Despacho

•29/06/2025, 16:49

Decisão

•25/06/2025, 18:48

Sentença - Carta

•11/04/2025, 17:52