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0077254-03.2012.8.08.0011
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2012
Valor da Causa
R$ 1.714,62
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
F. DA CRUZ BARBOSA MENDES CONFECCAO
CNPJ 11.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
DEBORA COSTA SANTUCHI
OAB/ES 13818•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEBORA COSTA SANTUCHI em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:53Decorrido prazo de F. DA CRUZ BARBOSA MENDES CONFECCAO em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
03/03/2026, 03:57Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.
03/03/2026, 03:57Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: F. DA CRUZ BARBOSA MENDES CONFECCAO Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA COSTA SANTUCHI - ES13818 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida por sua Advogada supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais finais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 de fevereiro de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0077254-03.2012.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2026, 13:28Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
05/02/2026, 13:16Recebidos os autos
05/02/2026, 13:16Realizado cálculo de custas
05/02/2026, 13:16Realizado cálculo de custas
05/02/2026, 13:15Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada
02/02/2026, 16:41Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2026, 16:41Transitado em Julgado em 12/09/2025 para F. DA CRUZ BARBOSA MENDES CONFECCAO - CNPJ: 11.316.648/0001-98 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (EXEQUENTE).
02/02/2026, 16:40Juntada de Certidão
06/09/2025, 02:19Decorrido prazo de F. DA CRUZ BARBOSA MENDES CONFECCAO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 02:19Documentos
Sentença
•30/07/2025, 13:24
Sentença
•30/07/2025, 13:24
Despacho
•30/06/2025, 19:11
Despacho
•30/06/2025, 19:01
Despacho
•30/06/2025, 19:01
Decisão
•21/03/2025, 15:52
Decisão
•29/08/2024, 16:51
Decisão
•10/07/2024, 15:11
Despacho
•19/02/2024, 17:13