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0003183-38.2020.8.08.0047
Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA
CPF 174.***.***-76
Advogados / Representantes
MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO
OAB/ES 22693•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
03/03/2026, 00:15Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.
03/03/2026, 00:15Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
02/03/2026, 12:51Recebidos os autos
02/03/2026, 12:51Processo devolvido à Secretaria
27/02/2026, 13:08Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2026, 13:08Conclusos para decisão a Vice-Presidente
26/02/2026, 14:52Juntada de Petição de petição (outras)
26/02/2026, 14:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 10:22Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:22Juntada de Petição de agravo em recurso especial
13/02/2026, 16:27Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2026, 16:46Expedição de Intimação eletrônica.
05/02/2026, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:46Documentos
Decisão
•27/02/2026, 13:08
Decisão
•04/02/2026, 21:35
Acórdão
•19/10/2025, 08:44
Acórdão
•02/10/2025, 14:10
Despacho - revisor
•17/09/2025, 17:49
Relatório
•15/09/2025, 18:57
Despacho
•15/09/2025, 15:59
Despacho - revisor
•01/09/2025, 18:41
Relatório
•28/08/2025, 13:19
Despacho
•01/08/2025, 11:19
Despacho
•31/07/2025, 14:32
Despacho
•17/09/2024, 08:34
Despacho
•19/06/2024, 18:54
Despacho
•10/05/2024, 17:28
Sentença
•15/04/2024, 17:04