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0016716-66.2021.8.08.0035
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
THIAGO FERREIRA SANTOS
PAULO CESAR BAPTISTA DA LUZ
THIAGO FERREIRA SANTOS
PAULO CESAR BAPTISTA DA LUZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 15:45, Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
25/03/2026, 14:01Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/03/2026, 16:03Processo Suspenso por Réu revel citado por edital THIAGO FERREIRA SANTOS (REU)
23/03/2026, 16:03Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 16:03Juntada de certidão
16/03/2026, 15:16Juntada de Certidão
28/02/2026, 00:07Decorrido prazo de PAULO CESAR BAPTISTA DA LUZ em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
27/02/2026, 00:09Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:09Juntada de Petição de petição (outras)
23/02/2026, 15:30Juntada de certidão
22/02/2026, 00:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2026, 00:51Juntada de Petição de certidão
19/02/2026, 15:42Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016716-66.2021.8.08.0035. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THIAGO FERREIRA SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: - filho de Fátima Ferreira Santos e Carlos Junior Ferreira - nascido em 21/09/1987 - brasileiro, natural de Muriaé/MG MM. Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O ACUSADO THIAGO FERREIRA SANTOS acima qualificado, para comparecer pessoalmente na sala de audiência da 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, situada no FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 - a fim de participar presencialmente da audiência designada nos autos do processo em referência. AUDIÊNCIA DATA: 23/03/2026 HORÁRIO: 15:45 Na data da assinatura digital Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492754 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0016716-66.2021.8.08.0035. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: THIAGO FERREIRA SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: - filho de Fátima Ferreira Santos e Carlos Junior Ferreira - nascido em 21/09/1987 - brasileiro, natural de Muriaé/MG O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: THIAGO FERREIRA SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) artigos 33 da Lei 11.343/06 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492754 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/02/2026, 00:00Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•23/03/2026, 16:03
Decisão
•13/11/2025, 13:46
Decisão
•10/12/2024, 16:19
Despacho
•01/08/2024, 16:33