5034863-83.2024.8.08.0024

Apelação CívelIneficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 307.139,81

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

JESSICA LISIS E SOUZA DA SILVA

CPF 118.***.***-50

Autor

MARIA DA SOLIDADE E SOUZA

CPF 384.***.***-72

Autor

VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ 27.***.***.0001-81

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIRIAM BRAGA VARGAS

OAB/ES 17601•Representa: ATIVO

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL

OAB/ES 8497•Representa: ATIVO

JORGINA ILDA DEL PUPO

OAB/ES 5009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/04/2026, 20:57

Baixa Definitiva

24/04/2026, 20:56

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para JESSICA LISIS E SOUZA DA SILVA - CPF: 118.407.847-50 (APELANTE), MARIA DA SOLIDADE E SOUZA - CPF: 384.255.215-72 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - CNPJ: 27.446.087/0001-81 (APELADO).

24/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de pedido de providências

08/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de JESSICA LISIS E SOUZA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE E SOUZA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

03/03/2026, 00:17

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

03/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 16:15

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:15

Conhecido o recurso de JESSICA LISIS E SOUZA DA SILVA - CPF: 118.407.847-50 (APELANTE) e MARIA DA SOLIDADE E SOUZA - CPF: 384.255.215-72 (APELANTE) e provido

05/02/2026, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 14:34

Juntada de certidão - julgamento

04/02/2026, 14:27

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 15:15

Acórdão

•05/02/2026, 10:44

Relatório

•04/11/2025, 18:31

Despacho

•16/10/2025, 17:41

Despacho

•16/10/2025, 17:21

Decisão

•14/10/2025, 17:09

Decisão

•13/10/2025, 14:09

Sentença

•21/08/2025, 17:57

Documento de comprovação

•03/12/2024, 10:44

Decisão

•11/11/2024, 09:47

Decisão

•05/09/2024, 12:36

Decisão

•26/08/2024, 14:47

Documento de comprovação

•22/08/2024, 18:07