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5001952-21.2025.8.08.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Santa Teresa - Vara Única
Partes do Processo
OSMAR FERREIRA DE SOUZA
CPF 970.***.***-04
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
JUAO CESAR DEL PIERO SPINASSE
OAB/ES 39606Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA DE SOUZA em 26/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/03/2026, 03:07

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

09/03/2026, 03:07

Juntada de Petição de contestação

27/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:20

Juntada de Ofício

06/02/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OSMAR FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, MUNICIPIO DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que nesta data compareceu ao cartório o o Sr. OSMAR FERREIRA DE SOUZA, requerente-genitor de ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, o qual informou que seu filho está atualmente acompanhado pela equipe do CAPES do município de Santa Teresa, que está medicado e que retornou às suas atividades laborais. Certifico que, em face da atual situação do demandado, o Sr. OSMAR requereu que fose suspensa a determinação de internação compulsória de ROBERTO FERREIRA DE SOUZA. SANTA TERESA-ES, 5 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5001952-21.2025.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:21

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:16

Juntada de Decisão

18/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 15:12
Documentos
Decisão - Mandado
02/12/2025, 15:42