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0002521-80.2023.8.08.0011
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Processos relacionados
Partes do Processo
RAPHAEL SCHARRA ROMANELLI TORRES
CPF 143.***.***-07
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
FELIPE CHICON SANDRINI
OAB/ES 33101•Representa: ATIVO
MATHEUS ANGELETI CASTILHO
OAB/ES 33429•Representa: ATIVO
EMANUEL MEZADRE VIEIRA
OAB/ES 31590•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
07/05/2026, 13:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2026, 19:23Processo devolvido à Secretaria
24/04/2026, 19:03Pedido de inclusão em pauta
24/04/2026, 19:03Decorrido prazo de RAPHAEL SCHARRA ROMANELLI TORRES em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
03/03/2026, 00:22Publicado Acórdão em 09/02/2026.
03/03/2026, 00:22Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
10/02/2026, 12:41Juntada de Petição de parecer
09/02/2026, 15:52Processo devolvido à Secretaria
05/02/2026, 19:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 19:02Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 19:02Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
05/02/2026, 16:32Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2026, 15:55Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2026, 11:05Documentos
Relatório
•24/04/2026, 19:03
Despacho
•05/02/2026, 19:02
Despacho
•05/02/2026, 19:02
Acórdão
•13/01/2026, 15:42
Acórdão
•12/12/2025, 17:00
Relatório
•10/11/2025, 17:59
Despacho
•23/07/2025, 11:40
Despacho
•23/06/2025, 15:19
Despacho
•23/06/2025, 15:19
Decisão
•18/03/2025, 11:12
Despacho
•01/03/2024, 19:11
Decisão
•04/10/2023, 16:27