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5047708-41.2025.8.08.0048
Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 9.901,05
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB
CNPJ 41.***.***.0001-24
WICTOR FERREIRA MARTINS
CPF 089.***.***-73
Advogados / Representantes
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA
OAB/CE 32329•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2026, 16:39Juntada de certidão
30/04/2026, 00:28Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2026, 00:28Juntada de Comunicação via central de mandados
16/04/2026, 11:52Expedição de Comunicação via central de mandados.
25/03/2026, 16:40Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 16:40Conclusos para despacho
25/03/2026, 14:58Juntada de Certidão
08/03/2026, 03:05Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB em 19/02/2026 23:59.
08/03/2026, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/03/2026, 01:36Publicado Despacho em 09/02/2026.
07/03/2026, 01:36Juntada de Petição de petição (outras)
09/02/2026, 09:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO D'ALDEIA RESIDENCIAL CLUB EXECUTADO: WICTOR FERREIRA MARTINS DESPACHO Em se tratando de execução de cotas condominiais, o Código de Processo Civil (art. 784, X), enumera como título executivo extrajudicial, apenas as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias, desde que aprovadas em assembleia, sendo que as despesas de cobranças possuem natureza diversa. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5047708-41.2025.8.08.0048 INTIME-SE a parte autora para apresentar nova planilha de cálculo do débito, excluindo os valores a título de as despesas de cobranças, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se no necessário. 19/01/2026 FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
06/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
05/02/2026, 15:30Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 14:05Documentos
Despacho - Mandado
•25/03/2026, 16:40
Despacho
•19/01/2026, 14:05
Despacho
•19/01/2026, 14:05