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5005135-42.2025.8.08.0030
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 21.077,30
Orgao julgador
Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
FLORENTINO PALAURO
CPF 850.***.***-82
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
CNPJ 33.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
CENY SILVA ESPINDULA
OAB/ES 23212•Representa: ATIVO
THAIS TEIXEIRA MOREIRA
OAB/ES 39776•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS BISSOLI
OAB/ES 5830•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/03/2026, 01:45Decorrido prazo de FLORENTINO PALAURO em 05/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
09/03/2026, 00:21Publicado Decisão em 09/02/2026.
09/03/2026, 00:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FLORENTINO PALAURO Advogados: CENY SILVA ESPINDULA - ES23212, THAIS TEIXEIRA MOREIRA - ES39776 REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Advogado: LUIZ CARLOS BISSOLI - ES5830 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5005135-42.2025.8.08.0030 Vistos em inspeção - 2026 1. Diante dos argumentos exarados no ID 81515505, acolho as justificativas e determino o prosseguimento do feito. 2. Fica o autor FLORENTINO PALAURO intimado para, caso queira, apresentar réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em seguida, faça-se conclusão para julgamento. 4. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito. Nome: FLORENTINO PALAURO Endereço: RUA MACARANDUBA, 370, SÃO JORGE, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Endereço: SMPW Quadra 1 Conjunto 2, Quadra 1 Conj 2 LT 02, Park Way, BRASÍLIA - DF - CEP: 71735-102 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25043012015304500000060319085 Doc.01_procuracao_documento_comprovanteresidencia Documento de comprovação 25043012015370300000060319086 Doc.02_declaracaohipossuficiencia Documento de comprovação 25043012015434100000060319087 Doc.03_ExtratosINSS Documento de comprovação 25043012015490900000060319088 Doc.04_cálculosdescontos Documento de comprovação 25043012015544700000060319089 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25050514292924000000060468992 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050514312119100000060469961 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25050514312159800000060469962 Termo de Audiência Termo de Audiência 25070113345436100000063930073 Despacho Despacho 25070317415112800000064067560 Certidão Certidão 25071415260591500000064777620 Certidão Certidão 25071416350384600000064783957 5005135-42.2025.8.08.0030 Informações 25071416350398200000064791648 Certidão Certidão 25073016160030900000065866432 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25080115450539300000066042485 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25080115450539300000066042485 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25080115462561000000066040899 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25080115462561000000066040899 Chamado aberto - n° 135242 Certidão 25080717344406900000066442431 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25082717172063300000073123327 3259-25 5005135-42.2025 75231561-audiencia Aviso de Recebimento (AR) 25082717171905200000073123330 Petição (outras) Petição (outras) 25093016043721900000075537155 Petição (outras) Petição (outras) 25093016085845600000075538224 01 - procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25093016085867000000075538251 Contestação Contestação 25100110252527200000075582517 carta de preposto por advogado Carta de Preposição em PDF 25100110252568000000075582518 CNH - preposto Documento de Identificação 25100110252590500000075582524 03 - Contag - Estatuto - agosto 2020_compressed Documento de representação 25100110252610900000075582526 04 - ATA DE POSSE - 2025 - 2029_compressed (1) Documento de representação 25100110252644700000075582528 05 - Contag - Registro Sindical Documento de comprovação 25100110252700100000075582529 06 - autorização Documento de comprovação 25100110252723800000075582530 07 - ficha - sócio Documento de comprovação 25100110252751000000075582531 08 - susp descontos Documento de comprovação 25100110252769900000075582532 09 - relat descontos Documento de comprovação 25100110252794800000075582533 10 - Convênio 1994-1998 - Assinado Documento de comprovação 25100110252806400000075582534 11 - Convênio 2019 - 2024 - Assinado Documento de comprovação 25100110252826300000075582535 12 - Convênio 2024 - 2028 - ACT 221_2024 CONTAG_INSS Documento de comprovação 25100110252858900000075582536 Sentença - Comarca de Cariacica 1 Indicação de prova em PDF 25100110252880300000075582544 Sentença - Comarca de Cariacica Indicação de prova em PDF 25100110252897200000075582545 SENTENÇA. COMARCA DE GUACUI. AUTOR GENIL PALMEIRA DA SILVA Indicação de prova em PDF 25100110252910000000075582547 Termo de Audiência Termo de Audiência 25100116375787100000075634931 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25100315492311100000075807841 Despacho Despacho 25101315420025400000075809699 Despacho Despacho 25101315420025400000075809699 Justificativa da ausência em aud Petição (outras) 25102217083805700000077126771
06/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
05/02/2026, 17:42Processo Inspecionado
05/02/2026, 14:09Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2026, 14:09Conclusos para decisão
05/02/2026, 10:29Juntada de Petição de petição (outras)
22/10/2025, 17:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:15Publicado Despacho em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:15Expedição de Intimação Diário.
13/10/2025, 15:51Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 15:42Conclusos para decisão
03/10/2025, 15:50Documentos
Decisão
•05/02/2026, 14:09
Decisão
•05/02/2026, 14:09
Despacho
•13/10/2025, 15:42
Despacho
•13/10/2025, 15:42
Indicação de prova em PDF
•01/10/2025, 10:25
Indicação de prova em PDF
•01/10/2025, 10:25
Indicação de prova em PDF
•01/10/2025, 10:25
Despacho
•03/07/2025, 17:41