5000569-23.2025.8.08.0039

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000569-23.2025.8.08.0039 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: LUIZ MIGUEL MAIA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PEDRO AYRES GROBERIO - ES36409 DESPACHO Intime-se o autor do fato para que cumpra a transação penal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito e oferecimento de denúncia, conforme cota ministerial de Id 94323345. PANCAS-ES, 16 de abril de 2026. Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/05/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL MAIA DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO - Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 PROCESSO Nº 5000569-23.2025.8.08.0039 - TERMO CIRCUNSTANCIADO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: LUIZ MIGUEL MAIA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, não foi comprovado nos autos o cumprimento do acordo ID 84343947, homologado por sentença ID 87230620. PANCAS-ES, 25 de março de 2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL MAIA DE SOUSA em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/03/2026, 00:43

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:30

Despacho

•24/04/2026, 14:30

Petição (outras)

•17/12/2025, 12:15

Sentença

•16/12/2025, 15:47

Sentença

•16/12/2025, 15:47

Despacho

•05/09/2025, 11:11

Despacho

•26/06/2025, 16:53