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5001669-94.2025.8.08.0012
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MICHEL SANTOS FARIA
CPF 036.***.***-85
INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES
INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 30.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
RENATO ALVES DA SILVA
OAB/ES 29746•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 16:45Decorrido prazo de MICHEL SANTOS FARIA em 02/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
03/03/2026, 02:22Publicado Despacho em 23/02/2026.
03/03/2026, 02:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MICHEL SANTOS FARIA INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: RENATO ALVES DA SILVA - ES29746 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01. Considerando as informações colacionadas aos autos (Id. 90096846 e Id. 90104011), expeça-se alvará, na modalidade pleiteada, em favor do Dr. RENATO ALVES DA SILVA, CPF n° 124.475.147-27, no valor de R$ 2.391,30 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e trinta centavos), com os acréscimos legais. 02. Expedido o alvará, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5001669-94.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o beneficiário, por meio do causídico cadastrado. 03. Tudo otimizado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se. CARIACICA-ES. Juiz(a) de Direito
20/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
19/02/2026, 12:53Juntada de certidão
13/02/2026, 17:49Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 17:26Conclusos para despacho
06/02/2026, 16:16Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MICHEL SANTOS FARIA INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que segue em anexo o alvará de transferência efetivada em favor da parte, e a informação de ted devolvida referente ao alvará em nome do patrono, por erro na agência ou conta. CARIACICA-ES, 5 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5001669-94.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2026, 00:00Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2026, 18:39Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2026, 17:44Juntada de certidão
05/02/2026, 17:41Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:37Juntada de Petição de liberação de alvará
03/02/2026, 12:12Documentos
Despacho
•19/02/2026, 12:53
Despacho
•13/02/2026, 17:26
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•05/02/2026, 18:39
Despacho
•28/01/2026, 14:43
Despacho
•28/01/2026, 14:43
Despacho
•03/10/2025, 18:12
Despacho
•03/10/2025, 18:12
Sentença
•26/08/2025, 17:22
Sentença
•26/08/2025, 17:22
Despacho
•04/08/2025, 17:46
Despacho
•04/08/2025, 17:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/07/2025, 08:11
Sentença
•02/06/2025, 16:55
Sentença
•02/06/2025, 16:55
Despacho
•04/02/2025, 19:09