5002462-50.2024.8.08.0050

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDUARDO SOUZA DA HORA

CPF 149.***.***-03

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER

OAB/ES 36282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/10/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 23/10/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO).

24/10/2025, 09:52

Juntada de certidão - julgamento

02/10/2025, 12:34

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EDUARDO SOUZA DA HORA - CPF: 149.089.117-03 (RECORRENTE) e provido ou concedida

30/09/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 14:53

Expedição de intimação eletrônica.

15/09/2025, 10:00

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7378 DO DIA 11/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.

11/09/2025, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 16:29

Pedido de inclusão em pauta

29/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:30

Pedido de inclusão em pauta

29/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

28/05/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:15

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:00

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 15:33

Despacho

•29/07/2025, 15:30

Despacho

•28/04/2025, 15:13

Sentença

•16/12/2024, 15:43

Decisão

•10/07/2024, 18:20

Documento de comprovação

•21/06/2024, 13:10

Documento de comprovação

•21/06/2024, 13:10