5027554-02.2025.8.08.0048

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ANTONIO CARLOS MIRANDA ELOY

CPF 090.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

THATIANE DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 31164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:08

Juntada de certidão

21/04/2026, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 00:18

Expedição de Mandado - Intimação.

09/04/2026, 14:22

Processo Inspecionado

09/04/2026, 13:02

Proferida Decisão Saneadora

09/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:10

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MIRANDA ELOY em 19/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/03/2026, 01:48

Publicado Intimação - Diário em 09/02/2026.

06/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 11:10

Documentos

Decisão - Mandado

•09/04/2026, 14:22

Decisão - Mandado

•09/04/2026, 13:02

Decisão - Mandado

•06/11/2025, 13:28

Despacho - Mandado

•23/09/2025, 14:41

Despacho - Mandado

•18/08/2025, 14:54

Petição (outras)

•07/08/2025, 14:31

Decisão - Mandado

•05/08/2025, 15:42

Decisão - Mandado

•05/08/2025, 15:42