5025299-71.2025.8.08.0048

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.326,52

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIA RANGEL MILLER PENNA

CPF 795.***.***-34

Autor

JOSE RENATO MILLER PENNA

CPF 618.***.***-00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ 08.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 32740•Representa: ATIVO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSE RENATO MILLER PENNA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARCIA RANGEL MILLER PENNA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de JOSE RENATO MILLER PENNA em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCIA RANGEL MILLER PENNA em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

08/03/2026, 04:43

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

08/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 04:43

Publicado Certidão - Intimação em 06/03/2026.

08/03/2026, 04:43

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE RENATO MILLER PENNA, MARCIA RANGEL MILLER PENNA REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO DOS SANTOS GOMES - ES32740 Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA14534 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 04/03/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5025299-71.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão - Carta

•31/01/2026, 14:28

Despacho

•28/07/2025, 12:46

Despacho

•26/07/2025, 11:17