5024584-05.2024.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JAT COMERCIO E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ABELHA RODRIGUES

OAB/ES 7029•Representa: ATIVO

DAVI MOREIRA RAMOS

OAB/ES 36046•Representa: ATIVO

NARCISO ORLANDI NETO

OAB/SP 191338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

15/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de JAT COMERCIO E DECORACOES LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de JAT COMERCIO E DECORACOES LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

08/03/2026, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.

08/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

08/03/2026, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

08/03/2026, 03:48

Juntada de Petição de réplica

06/03/2026, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JAT COMERCIO E DECORACOES LTDA - ME INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: DAVI MOREIRA RAMOS - ES36046, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar réplica, no prazo de 15 dias. VILA VELHA-ES, 6 de fevereiro de 2026. SILVIA HELENA FREIRE FARIA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5024584-05.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:23

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:03

Despacho

•31/03/2026, 18:03

Despacho

•30/09/2025, 17:10

Sentença

•21/03/2025, 19:31

Despacho

•16/08/2024, 12:22