5003695-59.2026.8.08.0035

Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 64.037,55

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

DIVINO PEREIRA NASCIMENTO

CPF 913.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEYTON CELY DE ABREU

OAB/ES 41842•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:50

Decorrido prazo de DIVINO PEREIRA NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

06/03/2026, 02:19

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

06/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contestação

24/02/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: DIVINO PEREIRA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA CERTIDÃO Certifico que foi anotado na autuação dos presentes autos a prioridade na tramitação, conforme determinado em r. decisão retro. Certifico ainda que apensei os presentes autos aos processo nº 5035469-44.2025.8.08.0035. VILA VELHA-ES, 6 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003695-59.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

06/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:21

Não Concedida a Medida Liminar a DIVINO PEREIRA NASCIMENTO - CPF: 913.134.147-00 (REQUERENTE).

06/02/2026, 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a DIVINO PEREIRA NASCIMENTO - CPF: 913.134.147-00 (REQUERENTE).

06/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão

05/02/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:23

Distribuído por dependência

29/01/2026, 11:10

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 14:15