0008064-84.2022.8.08.0048

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

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Partes do Processo

DAVID MARCOLINO VICENTE

CPF 062.***.***-28

Autor

DAVID MARCOLINO VICENTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

DAVID MARCOLINO VICENTE

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA

OAB/ES 8846•Representa: ATIVO

MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA

OAB/ES 8846•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para DAVID MARCOLINO VICENTE - CPF: 062.834.697-28 (APELANTE).

11/04/2026, 19:40

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

04/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de DAVID MARCOLINO VICENTE em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

03/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 13:09

Expedição de Intimação eletrônica.

06/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:42

Conhecido o recurso de DAVID MARCOLINO VICENTE - CPF: 062.834.697-28 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 12:35

Juntada de certidão - julgamento

03/02/2026, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2026, 13:25

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 14:42

Acórdão

•06/02/2026, 12:35

Despacho - revisor

•28/11/2025, 17:07

Relatório

•24/11/2025, 18:57

Despacho

•21/10/2025, 18:01

Despacho

•20/10/2025, 18:01

Despacho

•14/10/2025, 14:23

Decisão

•22/07/2024, 12:55