5000692-82.2023.8.08.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.150,44

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALDECINA DO CARMO NEVES

CPF 575.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ROGERIO MONTEIRO (CONDUTOR/MOTORISTA)

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ 36.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES

OAB/ES 31257•Representa: ATIVO

DANIELA GAVA DUARTE

OAB/ES 34069•Representa: ATIVO

ROBERIO SCHUINA SILVA

OAB/ES 31252•Representa: ATIVO

LAURO VIEIRA DA SILVA

OAB/ES 23700•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 15:29

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALDECINA DO CARMO NEVES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA Advogado do(a) REQUERENTE: HEITOR AFONSO LINHARES MARCONDES - ES31257 Advogado do(a) REQUERIDO: LAURO VIEIRA DA SILVA - ES23700 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5000692-82.2023.8.08.0009 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerida para informar se deseja produzir provas em audiência, tendo em vista à menção apresentada no documento de ID 53564355. Em caso de resposta positiva, autos conclusos para despacho. Pugnando pelo julgamento antecipado, retornem os autos conclusos para sentença. NOVA VENÉCIA-ES, 8 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2026, 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/04/2026, 13:29

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALDECINA DO CARMO NEVES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 01:29

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.

03/03/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:01

Decisão

•05/02/2026, 17:44

Despacho

•02/07/2025, 08:05

Despacho

•07/04/2025, 16:40

Despacho

•07/04/2025, 16:40

Decisão

•27/09/2024, 13:01

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Despacho

•08/07/2024, 11:23

Despacho

•20/05/2024, 15:40

Despacho

•06/11/2023, 11:34