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5026273-83.2025.8.08.0024
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 22.461,36
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
JULIO SERGIO MARTINS
CPF 391.***.***-15
MARCIA REIS DE OLIVEIRA
CPF 001.***.***-26
VUELING AIRLINES INC
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A
CNPJ 33.***.***.0001-07
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
CNPJ 13.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
RONAN DONDONI SCHEPPA
OAB/ES 29380•Representa: ATIVO
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES
OAB/RJ 91377•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 14:41Processo Inspecionado
07/05/2026, 14:41Conclusos para decisão
08/04/2026, 14:53Expedição de Certidão.
08/04/2026, 14:53Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 17:36Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:28Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:28Juntada de Aviso de Recebimento
11/03/2026, 17:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:18Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:18Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JULIO SERGIO MARTINS, MARCIA REIS DE OLIVEIRA Advogado do(a) INTERESSADO: RONAN DONDONI SCHEPPA - ES29380 INTERESSADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial. Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos. O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 72751498 Petição Inicial Petição Inicial 25071019414298500000064609484 72751500 comprovante de residencia a Documento de comprovação 25071019414318600000064609485 72751501 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de comprovação 25071019414330000000064609486 72751502 PROCURACOES ASSINADAS Documento de comprovação 25071019414346100000064609487 72752003 Passagem aerea e bilhete de volta Documento de comprovação 25071019414362800000064609488 73261491 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071716101071200000065062258 73267534 Intimação - Diário Intimação - Diário 25071716142914200000065067388 73267535 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25071716142954400000065067389 73310182 Petição (outras) Petição (outras) 25071810325787700000065105529 73640830 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25072314222994800000065402354 75684928 Certidão Certidão 25080714590017400000066453161 78103754 Termo de Audiência Termo de Audiência 25090918360985700000074011796 78109746 5026273-83.2025.8.08.0024 - Captura 15.26 Outros documentos 25090918361010500000074018040 78109748 5026273-83.2025.8.08.0024 - Captura 15.36 Outros documentos 25090918361044300000074018041 78111003 5026273-83.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25090918361065500000074018046 82620175 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25111017214424300000078141173 82620176 Rastreamento5 Aviso de Recebimento (AR) 25111017214438600000078141174 82821542 Petição (outras) Petição (outras) 25111110332907700000078326533 82821544 CNPJ Documento de comprovação 25111110332937100000078326535 82985724 Certidão Certidão 25111216431074800000078474399 82987207 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111216481902800000078475732 82987208 Citação eletrônica Citação eletrônica 25111216481922500000078475733 83213918 Renúncia de prazo Renúncia de prazo 25111709591905500000078683818 83517246 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25112023435418600000078960759 83696893 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25112521350054800000079128065 89366512 Contestação Contestação 26012715192243500000082048285 89366524 Procuração e Documentos de representação Iberia - 2024 11 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012715192268900000082048294 89366531 Carta de preposição Iberia - Completa - atualizada 25.11 Carta de Preposição em PDF 26012715192295600000082048301 89425885 Réplica Réplica 26012810423944700000082103713 89455330 Termo de Audiência Termo de Audiência 26012912194332900000082130321 89499256 5026273-83.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 26012912194351800000082169235 90089941 Sentença Sentença 26020517105971200000082415672 90089941 Sentença Sentença 26020517105971200000082415672 90417004 Renúncia de prazo Renúncia de prazo 26021017050777000000083004375 91282869 Certidão - Publicação DJEN Certidão 26022514340422000000083798031 91788323 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26030317435929800000084256535 91788324 CALCULO Documento de comprovação 26030317435955500000084256536 92116672 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26030616425450600000084556420 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5026273-83.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2026, 16:47Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2026, 16:43Transitado em Julgado em 02/03/2026 para IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA - CNPJ: 13.115.840/0001-41 (REQUERIDO), JULIO SERGIO MARTINS - CPF: 391.921.996-15 (REQUERENTE) e MARCIA REIS DE OLIVEIRA - CPF: 001.827.567-26 (REQUERENTE).
06/03/2026, 16:42Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2026, 17:43Documentos
Decisão
•07/05/2026, 14:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/03/2026, 17:43
Sentença
•05/02/2026, 17:11
Sentença
•05/02/2026, 17:10