Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0011758-70.2021.8.08.0024

Ação PopularViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2021
Valor da Causa
R$ 140.587,20
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO
CPF 138.***.***-74
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
ARMANDINHO
ALCUNHA
DARLAN SILVEIRA CAMPOS
CPF 105.***.***-95
Reu
AMUNES - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 31.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
JULIA SOBREIRA DOS SANTOS
OAB/ES 28157Representa: ATIVO
GABRIEL QUINTAO COIMBRA
OAB/ES 12857Representa: ATIVO
VANESSA MOREIRA VARGAS
OAB/ES 19468Representa: ATIVO
RODRIGO BARCELLOS GONCALVES
OAB/ES 15053Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 16:20

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO REQUERIDO: VICTOR DA SILVA COELHO, WEYDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, LUCIANO CEOTTO, LUCIANO CEOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES, REPUBLICA MARKETING E CONSULTORIA LTDA, DARLAN SILVEIRA CAMPOS Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL QUINTAO COIMBRA - ES12857, JULIA SOBREIRA DOS SANTOS - ES28157, VANESSA MOREIRA VARGAS - ES19468 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO BARCELLOS GONCALVES - ES15053 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCIANO CEOTTO - ES9183, PAULO ANTONIO MARQUES MOTTA - ES39115 DESPACHO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0011758-70.2021.8.08.0024 AÇÃO POPULAR (66) INTIME-SE o autor para se manifestar sobre a petição de ID 90418993 e seu respectivo anexo (ID 90418996), no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo do autor, DÊ-SE VISTA ao MP para de igual modo se manifestar. 3. Por fim, conclusos para decisão (e eventual designação de nova data de audiência). Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:49

Declarada suspeição por RAFAEL MURAD BRUMANA

18/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de ARMANDO FONTOURA BORGES FILHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LUCIANO CEOTTO em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUCIANO CEOTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de REPUBLICA MARKETING E CONSULTORIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:03
Documentos
Despacho
26/03/2026, 11:55
Despacho
25/03/2026, 17:35
Despacho
18/03/2026, 15:49
Termo de Audiência com Ato Judicial
09/02/2026, 14:58
Despacho
06/02/2026, 16:58
Termo de Audiência com Ato Judicial
25/11/2025, 14:06
Despacho
19/11/2025, 12:20
Despacho
18/11/2025, 17:51
Decisão - Ofício
13/10/2025, 14:23
Despacho
08/10/2025, 23:22
Decisão
05/09/2025, 15:40
Decisão
29/08/2025, 16:19
Despacho
10/04/2025, 15:07
Despacho
06/12/2024, 16:26
Despacho
22/05/2024, 17:14