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5003305-50.2026.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 20.799,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
PAULA DOS SANTOS REIS MORAES
CPF 118.***.***-64
KELLY LOYOLA MORAES REIS
CPF 158.***.***-08
BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
VITORIA BERCOT MOREIRA
OAB/RJ 265599•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE NOVARINI BAIAO DUARTE
OAB/RJ 179241•Representa: ATIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:15Publicado Despacho em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULA DOS SANTOS REIS MORAES, KELLY LOYOLA MORAES REIS REU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5003305-50.2026.8.08.0048 Recebo o aditamento à inicial de ID nº 91749276. Intime-se. A parte autora na petição inicial, pugnou pela conversão da audiência una designada para a forma virtual/híbrida. Entretanto, face a necessidade de organização da pauta de audiências do corrente ano neste Juizado Especial Cível, entendo por bem INDEFIRIR tal pedido, a fim de que situações mais prementes que necessitam da pauta virtual não restem prejudicadas. É importante ressaltar que este juizado não dispõe de equipamentos de videoconferência em todas as salas desta unidade, o que dificulta a dinâmica pertinente. Ademais, o presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no §3º do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 002/2023, publicado no DJ no dia 28.02.2023. Assim, INDEFIRO o pedido de audiência híbrida. MANTENHO a audiência una designada na modalidade presencial. Cite-se. Intime-se. Diligencie-se. Serra/ES, 06/04/2026 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
07/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
06/04/2026, 17:27Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 16:39Conclusos para decisão
06/04/2026, 13:49Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 16:48Juntada de Certidão
06/03/2026, 04:16Decorrido prazo de PAULA DOS SANTOS REIS MORAES em 23/02/2026 23:59.
06/03/2026, 04:16Decorrido prazo de KELLY LOYOLA MORAES REIS em 23/02/2026 23:59.
06/03/2026, 04:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
03/03/2026, 03:34Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.
03/03/2026, 03:34Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULA DOS SANTOS REIS MORAES, KELLY LOYOLA MORAES REIS REU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE NOVARINI BAIAO DUARTE - RJ179241, VITORIA BERCOT MOREIRA - RJ265599 Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE NOVARINI BAIAO DUARTE - RJ179241, VITORIA BERCOT MOREIRA - RJ265599 intimado(a/s) acerca da certidão de não conformidade de id nº 89729113 e se manifestar no prazo de 05 ( cinco) dias, sob pena de extinção do feito. SERRA-ES, 9 de fevereiro de 2026. PAULA DE PONTES CARDOSO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5003305-50.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
09/02/2026, 12:03Expedição de Certidão.
09/02/2026, 11:59Documentos
Despacho
•06/04/2026, 16:39
Despacho
•06/04/2026, 16:39