5000100-64.2021.8.08.0023

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.052,06

Orgao julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 26.***.***.0001-57

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: ATIVO

JHEFFERSON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI

OAB/ES 32907•Representa: PASSIVO

REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI

OAB/ES 25105•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/10/2025, 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/10/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 15/10/2025 para 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.669.170/0001-57 (APELANTE), ALESSANDRA MIRANDA FERRES - CPF: 153.133.157-22 (APELADO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (APELANTE).

18/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/09/2025, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 15:15

Juntada de certidão - julgamento

11/09/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

11/09/2025, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 16:18

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 11:46

Acórdão

•16/09/2025, 15:15

Relatório

•28/07/2025, 16:18

Despacho

•31/03/2025, 16:56

Despacho

•11/03/2025, 15:48

Decisão

•10/03/2025, 15:32

Acórdão

•17/10/2024, 14:12

Relatório

•13/09/2024, 10:56

Decisão

•25/04/2024, 15:54

Decisão

•23/04/2024, 18:10

Documento de comprovação

•27/02/2024, 15:44

Despacho

•15/02/2024, 13:39

Despacho

•08/02/2024, 17:53

Sentença

•06/10/2023, 17:05

Despacho

•15/08/2022, 19:56