5022302-65.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

OTAVIO JUNIOR RODRIGUES POSTAY

CPF 122.***.***-89

Autor

MARCOS PAULO GOMES DIAS

CPF 106.***.***-40

Autor

LABORATORIO FLAMA DE ANALISES CLINICAS E CITOPATOLOGIA EIRELI - EPP

CNPJ 27.***.***.0001-97

Reu

AZEVEDO E SILVA SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA DAYANNA BUENO CAVALCANTI

OAB/ES 20640•Representa: ATIVO

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES

OAB/ES 23160•Representa: PASSIVO

SHEYANNE CUNHA ALVARENGA CORREIA

OAB/ES 35675•Representa: PASSIVO

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA

OAB/ES 34878•Representa: PASSIVO

BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA

OAB/ES 24388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GOMES DIAS em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de OTAVIO JUNIOR RODRIGUES POSTAY em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de LABORATORIO FLAMA DE ANALISES CLINICAS LTDA em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de AZEVEDO E SILVA SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTES: OTÁVIO JÚNIOR RODRIGUES POSTAY e MARCOS PAULO GOMES DIAS EMBARGADO: LABORATÓRIO FLAMA DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA D E C I S Ã O MONOCRÁTICA - QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022302-65.2025.8.08.0000 Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por OTÁVIO JÚNIOR RODRIGUES POSTAY e MARCOS PAULO GOMES DIAS em face da decisão monocrática (Id. 18127597) que deferiu o pedido de efeito suspensivo. Os Embargantes alegam a existência de erro material, aduzindo que a decisão mencionou o processo de origem nº 0000729-87.2018.8.08.0069, quando a decisão agravada foi proferida, em verdade, nos autos do processo nº 0001237-96.2019.8.08.0069. Compulsando os autos, verifico que o erro material é latente, mas cumpre registrar sua gênese. Observa-se que o equívoco na numeração do processo de referência na decisão embargada decorreu diretamente de falha cometida pelos próprios Agravantes. Estes, ao protocolarem o recurso, indicaram o número 0000729-87.2018.8.08.0069 (processo conexo) tanto na peça recursal quanto no cadastramento eletrônico do "Processo Referência" no sistema PJe. Não obstante a falha dos recorrentes na qualificação do feito, os documentos que instruem o agravo (Id. 17610625 e 17610626) demonstram que o cumprimento de sentença onde se discute a reserva de honorários é o de nº 0001237-96.2019.8.08.0069. Registro que já foi realizada a alteração manual no sistema para o número correto de referência (0001237-96.2019.8.08.0069), restando agora a retificação do texto da decisão para garantir sua exequibilidade. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para sanar o erro material decorrente da indicação equivocada pelas partes, determinando que na decisão de Id. 18127597: Onde se lê: "nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000729-87.2018.8.08.0069"; Leia-se: "nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0001237-96.2019.8.08.0069". Ratifico os demais termos da liminar anteriormente concedida. Oficie-se, com urgência, ao Juízo da Vara Cível de Marataízes, para que tome ciência da retificação e cumpra a ordem de reserva de honorários nos autos corretos (nº 0001237-96.2019.8.08.0069). Diligencie-se. Publique-se. Vitória/ES, na data da assinatura digital. DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTES: OTÁVIO JÚNIOR RODRIGUES POSTAY e MARCOS PAULO GOMES DIAS EMBARGADO: LABORATÓRIO FLAMA DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA D E C I S Ã O MONOCRÁTICA - QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022302-65.2025.8.08.0000 Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por OTÁVIO JÚNIOR RODRIGUES POSTAY e MARCOS PAULO GOMES DIAS em face da decisão monocrática (Id. 18127597) que deferiu o pedido de efeito suspensivo. Os Embargantes alegam a existência de erro material, aduzindo que a decisão mencionou o processo de origem nº 0000729-87.2018.8.08.0069, quando a decisão agravada foi proferida, em verdade, nos autos do processo nº 0001237-96.2019.8.08.0069. Compulsando os autos, verifico que o erro material é latente, mas cumpre registrar sua gênese. Observa-se que o equívoco na numeração do processo de referência na decisão embargada decorreu diretamente de falha cometida pelos próprios Agravantes. Estes, ao protocolarem o recurso, indicaram o número 0000729-87.2018.8.08.0069 (processo conexo) tanto na peça recursal quanto no cadastramento eletrônico do "Processo Referência" no sistema PJe. Não obstante a falha dos recorrentes na qualificação do feito, os documentos que instruem o agravo (Id. 17610625 e 17610626) demonstram que o cumprimento de sentença onde se discute a reserva de honorários é o de nº 0001237-96.2019.8.08.0069. Registro que já foi realizada a alteração manual no sistema para o número correto de referência (0001237-96.2019.8.08.0069), restando agora a retificação do texto da decisão para garantir sua exequibilidade. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para sanar o erro material decorrente da indicação equivocada pelas partes, determinando que na decisão de Id. 18127597: Onde se lê: "nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0000729-87.2018.8.08.0069"; Leia-se: "nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0001237-96.2019.8.08.0069". Ratifico os demais termos da liminar anteriormente concedida. Oficie-se, com urgência, ao Juízo da Vara Cível de Marataízes, para que tome ciência da retificação e cumpra a ordem de reserva de honorários nos autos corretos (nº 0001237-96.2019.8.08.0069). Diligencie-se. Publique-se. Vitória/ES, na data da assinatura digital. DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2026, 16:16

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de AZEVEDO E SILVA SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 23:34

Documentos

Decisão Monocrática

•31/03/2026, 15:30

Decisão Monocrática

•13/03/2026, 17:10

Decisão

•09/02/2026, 17:35

Decisão

•09/02/2026, 17:28

Decisão

•19/12/2025, 17:39

Documento de comprovação

•18/12/2025, 17:00