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0000158-04.2022.8.08.0061
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vargem Alta - Vara Única
Partes do Processo
CREZENI RIAO DE SOUZA FABRES
CPF 137.***.***-42
ELOA RIAO FABRES
CREZENI RIAO DE SOUZA FABRES
ELOA RIAO FABRES
CPF 185.***.***-01
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA
OAB/ES 25958•Representa: ATIVO
EMILLY CANZIAN CARARO
OAB/ES 24005•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 14:36Transitado em Julgado em 02/03/2026 para CREZENI RIAO DE SOUZA FABRES - CPF: 137.176.157-42 (REQUERENTE), E. R. F. - CPF: 185.674.977-01 (REQUERENTE), ELOA RIAO FABRES (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - CNPJ: 31.723.570/0001-33 (REQUERIDO).
09/03/2026, 14:36Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 00:50Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 19:20Decorrido prazo de ELOA RIAO FABRES em 25/11/2025 23:59.
06/03/2026, 01:32Decorrido prazo de CREZENI RIAO DE SOUZA FABRES em 25/11/2025 23:59.
06/03/2026, 01:32Decorrido prazo de ELOA RIAO FABRES em 03/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:32Decorrido prazo de ELOA RIAO FABRES em 03/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:32Decorrido prazo de CREZENI RIAO DE SOUZA FABRES em 03/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:32Publicado Intimação - Diário em 24/10/2025.
03/03/2026, 04:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
03/03/2026, 04:20Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.
03/03/2026, 04:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
03/03/2026, 04:20Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.
02/03/2026, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CREZENI RIAO DE SOUZA FABRES, E. R. F. REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA - ES25958 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença de id n° 89623195. "(...) 3. Diante disso, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. (...)". VARGEM ALTA-ES, 10 de fevereiro de 2026. AFONSO BANDEIRA CORADINI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000158-04.2022.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/02/2026, 00:00Documentos
Sentença
•02/02/2026, 10:35
Petição (outras)
•18/11/2025, 16:01
Despacho
•17/11/2025, 10:59
Decisão
•13/10/2025, 09:51
Sentença - Carta
•24/07/2025, 18:41
Sentença - Carta
•24/07/2025, 18:41
Termo de Audiência com Ato Judicial
•12/05/2025, 17:38
Despacho
•17/02/2025, 12:46
Despacho
•10/02/2025, 12:05
Despacho
•13/01/2025, 12:15
Despacho
•10/09/2024, 09:56
Despacho
•15/02/2024, 08:43
Despacho
•15/12/2023, 08:55
Despacho
•25/09/2023, 17:33
Despacho
•27/06/2023, 10:06