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5005317-12.2026.8.08.0024
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
CNPJ 22.***.***.0001-88
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
CNPJ 22.***.***.0054-90
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
VICTORIA PEREIRA MARTINS
OAB/SP 363135•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/03/2026, 01:40Decorrido prazo de FERTILIZANTES HERINGER S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:40Decorrido prazo de FERTILIZANTES HERINGER S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
03/03/2026, 03:36Publicado Intimação - Diário em 12/02/2026.
03/03/2026, 03:36Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2026, 13:32Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: FERTILIZANTES HERINGER S.A., FERTILIZANTES HERINGER S.A. IMPETRADO: GERENTE FISCAL DA GERÊNCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO, GERENTE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO, DELEGADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTORIA PEREIRA MARTINS - SP363135 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para pagamento das custas iniciais VITÓRIA-ES, 10 de fevereiro de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5005317-12.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
11/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
10/02/2026, 13:08Expedição de Certidão.
10/02/2026, 12:59Distribuído por sorteio
09/02/2026, 21:20Documentos
Nenhum documento disponivel