5028901-81.2025.8.08.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.299,10

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE

CNPJ 15.***.***.0001-20

Autor

FABIANA SCARDUA SEPULCRI SOARES

CPF 095.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

MONICA VIEIRA DA SILVA

OAB/ES 36276•Representa: ATIVO

THIAGO MUNIZ DE LIMA

OAB/ES 17026•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 07/05/2026 para FABIANA SCARDUA SEPULCRI SOARES - CPF: 095.579.017-48 (REQUERIDO) e MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE - CNPJ: 15.795.622/0001-20 (REQUERENTE).

07/05/2026, 18:42

Homologada a Transação

07/05/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de homologação de transação

07/04/2026, 14:13

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MONICA VIEIRA DA SILVA - ES36276, THIAGO MUNIZ DE LIMA - ES17026 REQUERIDO Nome: FABIANA SCARDUA SEPULCRI SOARES Endereço: Rua Santa Catarina, 37, unidade 1202, torre 02, Rio Branco, CARIACICA - ES - CEP: 29147-900 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Na audiência realizada em 25/03/2026, o condomínio requereu a suspensão do processo por 10 dias, a fim de viabilizar um acordo com a requerida. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5028901-81.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE Endereço: NOSSA SENHORA APARECIDA, SN, DOM BOSCO, CARIACICA - ES - CEP: 29147-355 Advogados do(a) Defiro o pedido. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, venham-me os autos conclusos. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado Cumpra-se este Ato, servindo a mesma como carta (AR) ou mandado. DETERMINO, em consequência, o seu encaminhamento ao setor competente para postagem/Central de Mandados, observando-se a forma e o prazo previstos em lei.

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2026 12:15, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

25/03/2026, 13:55

Expedição de Termo de Audiência.

25/03/2026, 13:55

Juntada de Aviso de Recebimento

27/02/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MONICA VIEIRA DA SILVA - ES36276, THIAGO MUNIZ DE LIMA - ES17026 REQUERIDO Nome: FABIANA SCARDUA SEPULCRI SOARES Endereço: Rua Santa Catarina, 37, unidade 1202, torre 02, Rio Branco, CARIACICA - ES - CEP: 29147-900 DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO 1. CONCLUSÃO: Ante a exiguidade do prazo para citação/intimação da ré, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/03/2026 às 12:15 horas (sala 3). a) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5028901-81.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: MOCHUARA RESIDENCIAL CLUBE Endereço: NOSSA SENHORA APARECIDA, SN, DOM BOSCO, CARIACICA - ES - CEP: 29147-355 Advogados do(a) Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC), servindo este documento como ofício/mandado. b) É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2. CITAÇÃO/INTIMAÇÕES: a) A audiência será realizada de forma [ ] exclusivamente presencial; [x] presencial, facultado às partes a participação por videoconferência; [ ] exclusivamente por videoconferência. b) Fica o(a) requerido(a) CITADO(A) de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo com os documentos que instruem o pedido para, querendo, apresentar sua contestação e eventual pedido contraposto, com as provas que tiver, até a abertura da Audiência de Conciliação, mediante o protocolamento eletrônico no sistema PJE ou, por manifestação oral no referido ato (art. 606, X do Código de Normas - Corregedoria Geral de Justiça PJES). 3. LOCAL, DATA E HORA: a) Ficam intimadas as partes para a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala: SALA "B3" Data: 25/03/2026 Hora: 12:15 b) No endereço: Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Lage, Cariacica - ES - Cep: 29151-230 c) ID E SENHA para acesso à audiência: ID: 2072597679 SENHA: 0F0trF d) QR CODE/LINK para acesso à audiência por videoconferência: https://us05web.zoom.us/j/2072597679?pwd=U1RjSUZOMGFIQVFaeXk1ZFZOME9yZz09 Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. 4. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 84282420 Petição Inicial Petição Inicial 25120300380283900000079661398 84282422 Titulo Executivo - 1202-2 Documento de comprovação 25120300380359200000079661400 84282423 1 - procuracao mochuara dayane Documento de comprovação 25120300380427000000079661401 84282424 2 - ata de eleicao mochuara 2023 Documento de comprovação 25120300380494400000079661402 84282425 3.1 - convencao mochuara1 Documento de comprovação 25120300380570200000079661403 84282426 3.2 - convencao mochuara2 Documento de comprovação 25120300380644700000079661404 84282427 4 - documento pessoal sindica Documento de comprovação 25120300380722300000079661405 84282428 5 - ata de assembleia que cria penalidade no regimento interno inerente ao repasse das despesas com Documento de comprovação 25120300380793800000079664256 87388488 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25121117461786000000080243268 5. AVISOS IMPORTANTES: a. Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d. Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e. A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f. Ficam todos, desde já, advertidos de que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia) e que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início do ato através do telefone (27) 3246-5605. g. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. h. Provas e Testemunhas: 1) Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência. 2) Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação, MAS APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA ÚNICA. Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação. 3) A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. i. Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. Juiz de Direito (assinado eletronicamente) COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo ZOOM e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo link informado neste documento. - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

11/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 18:07

Decisão

•26/03/2026, 14:37

Decisão

•26/03/2026, 14:37

Decisão

•10/02/2026, 07:06

Decisão

•10/02/2026, 07:06