5032966-21.2023.8.08.0035

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: PAULO CESAR VALENTIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Atendimento: Balcão Virtual ou por e-mail: [email protected] Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 EDITAL DE CITAÇÃO TERCEIROS INTERESSADOS (PRAZO DE 30 DIAS) Proc. nº 5032966-21.2023.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] REQUERENTE: BRUNA ELIANI ALVES TORRES PORTO, ALEX ROVETTA PORTO REQUERIDO: PAULO CESAR VALENTIM MM(a). Juiz(a) de Direito da VILA VELHA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Usucapião proposta pelo(s) Requerente: REQUERENTE: BRUNA ELIANI ALVES TORRES PORTO, ALEX ROVETTA PORTO em face do(s) Requerido(s):PAULO CESAR VALENTIM(411.578.507-15);, com fundamento no artigo 256 e seguintes do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, o (a) Srs.(a) RÉUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Apartamento n° 402, integrante do Ed. Letícia, bloco 04 (Conjunto Residencial Mar Azul I), composto de dois quartos, circulação, banheiro, cozinha e área de serviço, com área total de 62,195 m² e fração ideal de 0,416666%, situado na Rua Inácio Higino, 600, nesta urbe, tudo nos termos da matrícula n° 36.306 do fólio imobiliário. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. DESPACHO ID: 82474380 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. VILA VELHA-ES, 10 de fevereiro de 2026. ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL Autorizado pelo art. 414 do Código de Normas Edital - Citação -