5011409-70.2025.8.08.0014

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: WILLIAM DA CRUZ SILVA D E C I S Ã O SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A devidamente qualificado nos autos, vem oferecer Embargos de Declaração em face de Sentença 83916648. A parte embargante sustenta a existência de erro material e contradição, uma vez que a sentença homologou o acordo firmado entre as partes, mas, ato contínuo, extinguiu o feito sem resolução de mérito com base em desistência não formulada. Compulsando-se os autos, De fato, assiste razão ao embargante ao apontar a contradição no dispositivo da sentença, uma vez que as partes transigiram e apresentaram o termo de acordo (ID 83319118. DISPOSITIVO Assim sendo, CONHEÇO os embargos de declaração de ID 87186038, DANDO-LHE PROVIMENTO para modificar na decisorium o seguinte aspecto: Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que em direito produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III “b”, do Código de Processo Civil. Julgo consequentemente EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no art. 485, VIII c/c o art. 775, ambos do CPC. INTIMEM-SE as partes desta Decisão e, nada mais havendo, CUMPRA-SE as demais determinações contidas na Sentença ID 87186038. DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: WILLIAM DA CRUZ SILVA Endereço: AVENIDA JUCELINO KUBITISCHEK, 62, AYRTON SENNA, COLATINA - ES - CEP: 29705-514 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5011409-70.2025.8.08.0014 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)