Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5000197-39.2026.8.08.0007

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Baixo Guandu - 1ª Vara
Partes do Processo
PAULO NEY DIAS KLEM JUNIOR
CPF 126.***.***-97
Autor
NELCIMAR SIQUEIRA
Terceiro
P.M.B.G.
Terceiro
NELCIMAR SIQUEIRA
Reu
MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU
CNPJ 27.***.***.0001-10
Reu
Advogados / Representantes
THAIS CRISTINA DOS SANTOS
OAB/ES 28525Representa: ATIVO
LUCAS RABELLO TEIXEIRA PONCIO
OAB/MG 144493Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:08

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:11

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de PAULO NEY DIAS KLEM JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de NELCIMAR SIQUEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

06/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 12/02/2026.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

06/03/2026, 02:19

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

06/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

24/02/2026, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 00:29
Documentos
Decisão
11/02/2026, 16:39
Despacho
06/02/2026, 13:38
Despacho
06/02/2026, 13:38