5028952-61.2022.8.08.0024

Recurso Inominado CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.016,86

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/02/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 31/01/2024 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e WILLIAM PIMENTEL CANTUARIA DA SILVA - CPF: 123.943.417-00 (RECORRIDO).

08/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 01:11

Expedição de intimação eletrônica.

07/12/2023, 17:27

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2023, 13:36

Juntada de certidão - julgamento

05/12/2023, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 08:12

Publicado PAUTA DA 12ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 6952 em 08/11/2023.

08/11/2023, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2023, 15:35

Pedido de inclusão em pauta

27/10/2023, 18:04

Pedido de inclusão em pauta

27/10/2023, 18:04

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

02/10/2023, 17:31

Documentos

Acórdão

•05/12/2023, 13:36

Despacho

•27/10/2023, 18:04

Sentença

•25/08/2023, 15:01

Decisão

•12/09/2022, 14:32