5038100-91.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MAYARA SANTOS AGNER

CPF 126.***.***-03

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALD MATIAS ALVARENGA

OAB/ES 26206•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 17:46

Juntada de

01/04/2026, 08:09

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para MAYARA SANTOS AGNER - CPF: 126.756.427-03 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

12/03/2026, 14:57

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

10/03/2026, 00:22

Publicado Sentença em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAYARA SANTOS AGNER REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: GERALD MATIAS ALVARENGA - ES26206 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 PROJETO DE SE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574593 PROCESSO Nº 5038100-91.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2026, 18:04

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:58

Sentença

•17/12/2025, 15:55

Sentença

•17/12/2025, 15:55

Despacho

•30/09/2025, 13:53

Despacho

•30/09/2025, 13:53