5002126-62.2021.8.08.0014

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.239,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

CNPJ 06.***.***.0001-54

Autor

SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR

Autor

DELCE TESCH DE LIMA

CPF 843.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

BRIGIDA ROLDI PASSAMANI

OAB/ES 27060•Representa: PASSIVO

LETICIA ROLDI PASSAMANI

OAB/ES 31933•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/11/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 14/11/2023 para DELCE TESCH DE LIMA - CPF: 843.074.987-04 (RECORRIDO), Procuradoria do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR (REPRESENTANTE), SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL - CNPJ: 06.698.248/0001-54 (RECORRENTE) e SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR (RECORRENTE).

16/11/2023, 14:06

Conhecido o recurso de SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR (RECORRENTE) e provido em parte

23/10/2023, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 19:48

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

20/10/2023, 19:48

Juntada de certidão - julgamento

20/10/2023, 19:45

Publicado PAUTA SESSÃO 20/10/2023, EDIÇÃO 6934 em 09/10/2023.

10/10/2023, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2023, 16:38

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2023, 20:04

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2023, 20:04

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

18/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:12

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 13:49

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 12:35

Despacho

•29/09/2023, 20:04

Sentença

•08/02/2023, 16:40

Documento de comprovação

•18/03/2022, 12:11

Documento de comprovação

•18/03/2022, 12:11

Despacho

•09/03/2022, 11:11

Despacho

•15/09/2021, 10:23

Despacho

•12/08/2021, 14:49

Decisão

•21/07/2021, 15:16