5009991-04.2024.8.08.0024

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RENATO FERNANDES DE ASSIS

CPF 070.***.***-12

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARISSE JORGE PAES BARRETO

OAB/ES 14169•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 10:08

Processo Inspecionado

05/05/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2026, 17:28

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:40

Juntada de certidão

20/03/2026, 17:35

Transitado em Julgado em 25/02/2026 para DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (REQUERIDO), RENATO FERNANDES DE ASSIS - CPF: 070.347.117-12 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

18/03/2026, 16:59

Juntada de Aviso de Recebimento

18/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 08:39

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES DE ASSIS em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 01:45

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 10:08

Decisão

•18/12/2025, 17:15

Sentença

•01/08/2025, 16:28

Sentença

•01/08/2025, 16:28

Despacho

•22/08/2024, 00:15