5016223-03.2022.8.08.0024

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.601,04

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

LEILA MARCIA CASTELLO FRANCO

CPF 031.***.***-90

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA SANTOS FERREIRA

OAB/ES 19220•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 08:31

Recebidos os autos

12/04/2026, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

12/04/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 13:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e não-provido

05/02/2026, 19:14

Juntada de certidão - julgamento

04/02/2026, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2025, 18:06

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 13:55

Acórdão

•05/02/2026, 19:14

Relatório

•11/11/2025, 14:30

Sentença

•28/03/2025, 22:02

Sentença

•25/10/2024, 14:10

Despacho

•25/06/2024, 16:27

Despacho

•26/10/2023, 15:38

Petição (outras) em PDF

•14/06/2023, 18:46

Documento de comprovação

•14/06/2023, 18:46

Despacho

•06/10/2022, 16:10

Despacho

•29/07/2022, 01:47

Despacho

•08/07/2022, 00:56

Documento de comprovação

•20/05/2022, 11:09