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5002249-37.2024.8.08.0020
Recurso Inominado CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MIGUEL SPALA
CPF 243.***.***-30
GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
DAIANE VITOR ALVES
OAB/ES 38340•Representa: ATIVO
CASSIA TEIXEIRA RODRIGUES
OAB/ES 39994•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/01/2026, 16:29Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/01/2026, 16:29Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO), JOSE MIGUEL SPALA - CPF: 243.652.207-30 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (RECORRIDO).
27/01/2026, 16:29Conhecido o recurso de JOSE MIGUEL SPALA - CPF: 243.652.207-30 (RECORRENTE) e provido em parte
26/11/2025, 16:16Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 16:05Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 15:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 15:44Expedição de intimação eletrônica.
06/11/2025, 18:08Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 em 05/11/2025. em 05/11/2025.
05/11/2025, 15:21Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2025, 17:31Pedido de inclusão em pauta
30/10/2025, 16:05Pedido de inclusão em pauta
30/10/2025, 16:05Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
14/10/2025, 12:00Expedição de Certidão.
14/10/2025, 12:00Recebidos os autos
13/10/2025, 19:04Documentos
Acórdão
•26/11/2025, 16:16
Despacho
•30/10/2025, 16:05
Despacho
•01/09/2025, 17:35
Sentença
•07/08/2025, 11:32
Decisão
•13/01/2025, 16:54
Decisão
•19/12/2024, 15:47
Despacho
•19/11/2024, 16:07
Despacho
•30/10/2024, 17:22